Lei do Piso Nacional da Enfermagem é sancionada em Barra Mansa

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, sancionou, ontem (18) a lei que dispõe sobre a autorização do pagamento da complementação do Piso Nacional da Enfermagem, com base na Lei Federal nº 14.434/2022. Durante a manhã, os vereadores do município haviam aprovado a Mensagem do Executivo nº 21. A publicação ocorrerá nesta terça-feira, dia 19, no Boletim Oficial (disponível no site da Prefeitura) e em jornais de grande circulação.

Reivindicação antiga da categoria no país, o Piso Nacional da Enfermagem havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Governo Federal em 2022. Com base nos dados dos profissionais ativos no município, o Ministério da Saúde repassou a verba referente à complementação dos salários para que eles sejam equiparados ao piso determinado, de forma proporcional. O primeiro pagamento com o valor reajustado será feito dentro de 10 dias; os retroativos referentes ao período de maio a agosto de 2023 serão pagos em folha suplementar.

O pagamento do piso aos profissionais de Enfermagem fica vinculado ao recebimento de recursos federais. Este ano, a lei federal 14581 destinou aos estados e municípios o repasse complementar para pagamento do piso. De acordo com a lei federal, o piso para enfermeiros é de R$ R$ 4.750,00, o dos técnicos de enfermagem é 70% deste valor e dos auxiliares e parteiras, 50%.

Atualmente a rede pública de saúde de Barra Mansa conta com mais de mil profissionais ativos na área da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.

O secretário de Saúde de Barra Mansa, Dr. Sérgio Gomes, enalteceu a importância desse avanço para os profissionais da enfermagem. "Essa é uma notícia marcante, justa e digna. Neste ano eu completo 40 anos de carreira e posso afirmar que a área da saúde não anda sem esses profissionais. A saúde é multidisciplinar e, com toda certeza, a enfermagem é o esteio da área em qualquer lugar do mundo. Isso representa a vitória desses profissionais", declarou o secretário.