MP anula eleição do Conselho Tutelar em Porto Real

Responsável pela fiscalização em todo o estado, o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Real, anulou as eleições no município. A decisão foi tomada após uma urna, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração. Haverá novas eleições em Porto Real no próximo domingo (08/10).

"Para evitar esse tipo de problema, queremos avançar para que, nas próximas eleições, daqui a quatro anos, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do estado do Rio", planeja a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ (CAO Infância/MPRJ), acrescentando que nas eleições deste domingo, o MPRJ foi responsável pela articulação com o TRE para empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de lista de eleitores.

Durante todo o domingo (01/10), 137 Promotores de Justiça acompanharam o processo de escolha para conselheiros tutelares nos 92 municípios do Rio de Janeiro. Os membros do MPRJ atuaram nos 904 locais de votação em todo o estado, sendo 263 na capital, fiscalizando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir irregularidades eventualmente praticadas por candidatos e seus representantes.

Barra Mansa

Em Barra Mansa, dos 17 candidatos, cinco foram eleitos e atuarão nos próximos quatro anos, de 2024 a 2027. A votação, que foi realizada de forma secreta e facultativa, aconteceu no Centro Educacional Integrado Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva (CEI), no Centro. Os escolhidos tomarão posse no dia 10 de janeiro e, dentre as atribuições, uma das principais será zelar pelo bem-estar das crianças e adolescentes, cujos direitos são ameaçados ou violados, bem como em atendimento e aconselhamento aos pais e responsáveis.

Os candidatos eleitos foram: Carina, Joana, Polly, Vanea e Roney. A eleição ocorreu em âmbito nacional e, no município, foi realizada pela Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

De acordo com o gerente da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social e membro do CMDCA, Alexandre Martins, o grande objetivo desse trabalho é garantir os direitos de crianças e adolescentes em cada região da cidade.

Volta Redonda

Em Volta Redonda foram mais de 4.508 votos e os dez melhores colocados se credenciam para assumir uma cadeira no Conselho Tutelar do município. O prazo para recurso e todos os trâmites seguintes à eleição serão anunciados.