Câmara aprova piso da enfermagem para FOA e Diálise

A Câmara de Volta Redonda aprovou na noite de terça-feira, dia 28, mensagens do Executivo que destinam verba para o pagamento do piso nacional da enfermagem para os profissionais da Clínica de Diálise e da FOA (Faculdade Oswaldo Aranha). Os recursos são enviados pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. Os cerca de 1,4 mil funcionários da área que trabalham na rede municipal começaram a receber os valores do piso em outubro, logo após a Câmara aprovar a legislação necessária para o pagamento.

Logo após a aprovação da mensagem do Poder Executivo, o vereador Rodrigo Furtado usou a tribuna para cobrar o pagamento do piso salarial da enfermagem em outras unidades de saúde de Volta Redonda. Entre elas, o ICC (Hospital Santa Cecília) , Hinja (Hospital Jardim Amália) e Hospital Regional: "Cadê o piso para esses profissionais", afirmou o vereador, criticando a demora no pagamento.

Em agosto, a Lei n.° 14.434 instituiu o Piso Nacional da Enfermagem. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS para o cumprimento do piso salarial desses profissionais.

A dança das cadeiras na Câmara Municipal de Itatiaia teve mais uma evolução na sessão da noite de terça-feira, dia 28, quando tomaram posse os três suplentes que assumiram as vagas deixadas pelos vereadores afastados pro decisão judicial. Leonardo Seixas de Carvalho, do PP, assumiu a cadeira de vereador Vander Leite Gomes. Já José Adelson Rodrigues de Oliveira, do Solidariedade, entrou no lugar de Alexandre dos Santos Campos, enquanto Carlos César de Paula, do PRTB, pegou a cadeira do veredor Eduardo de Almeida Pereira. O afastamento dos vereadores foi divulgado na Coluna Magnavita, do Correio da Manhã.

Os vereadores foram afastados de suas funções por suspeita de contratação de funcionários fantasmas por decisão é do Juízo da Vara Única de Itatiaia. A Justiça determinou também o arresto de bens dos denunciados, em valores que alcançam R$ 336 mil.

Pelas denúncias do GAECO e do Ministério Público do Rio, havia um esquema que seria liderado pelos vereadores com o objetivo de nomear funcionários fantasmas lotados na Câmara de Itatiaia e desviar a verba destinada ao pagamento dos vencimentos.

Foram apreendidas, na Câmara Municipal, folhas de pontos que teriam diversas irregularidades, como, por exemplo, folhas em branco ou, ao contrário, folhas preenchidas integralmente, embora transcorridos apenas quatorze dias daquele mês de novembro.

As medidas decorreram do oferecimento de sete denúncias em face de 28 pessoas no total, dentre elas, seis vereadores e ex-vereadores e 22 servidores comissionados da Câmara. Eles responderão pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.