Sônia Paes
A cobrança automática de pedágio na Rodovia Rio-Santos (BR-101), pelo sistema free flow, causa dúvidas e reclamações entre motoristas, oito meses após ser implantado. A principal queixa envolve os moradores que precisam pagar diariamente pelo pedágio automático todas as vezes que se deslocam das cidades de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, para trabalhar.
A Rio-Santos tem pontos de cobrança em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414). O prefeito de Paraty, Luciano Vidal, chegou a entrar na Justiça para garantir isenção da cobrança da tarifa para os moradores do município, mas a decisão da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, dada em 31 de março, que beneficiava a população, foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal, no dia 12 de abril, e a cobrança é mantida até os dias hoje.
Na época, o prefeito de Paraty, Luciano Vidal anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a isenção. O jornal entrou em contato com a assessoria da prefeirura para saber como está o processo, mas não obteve retorno.
Já em Mangaratiba, que também move uma ação na Justiça contra a cobrança, a situação foi levada literalmente para a própria rodovia em novembro, quando ocorreu um protesto contra o pagamento do pedágio e das multas.
Foi em 02 de novembro. O trânsito chegou a ser interrompido nos dois sentidos e o ato foi acompanhado pela Polícia Rodoviária Federal e pela concessionária CCR RioSP. Não houve nenhum incidente durante o movimento.
O MPF (Ministério Público Federal) já manifestou-se na ação popular movida pelos moradores de Mangaratiba e pediu à CCR RIOSP extratos mensais dos veículos, com placas de Mangaratiba, que passaram pelo local. Motivo: viabilizar a isenção do pedágio.
Após a manifestação do MPF, a concessionária informou, por meio de nota, "que aguarda o posicionamento do Poder Judiciário determinando quais dados ou documentos deverão ser apresentados no âmbito da ação judicial".
Valor reajustado
Em setembro, cinco meses depois de ser implantado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o aumento das tarifas. A liberação do reajuste, publicada no Diário Oficial da União, revoltou ainda mais os passageiros: "Em menos de um ano houve reajuste e não temos efetivas melhorias", disparou um motorista.
O valor para o veículos de passeio passou de R$ 4,10 para R$ 4,60, enquanto nos finais de semana, entre 18h de sexta e 6h de segunda-feira, e nos feriados nacionais, o valor cobrado saltou de R$ 6,80 para R$ 7,60. Para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos.
Na plataforma Reclame Aqui, o número de reclamações sobre o pedágio são inúmeras e vão desde a suposta cobrança indevida até a demora no débito automático do pedágio. "Passei no freeflow da Rio São Paulo no dia 03/12/2023 no período da manhã, indo para Paraty e voltei no dia 06/12/2023 no período da manhã também, porém somente os débitos da volta ficaram disponíveis. Solicito que os débitos da ida sejam disponibilizados para que eu pague e não me gere uma multa", disse um motorista, que postou a queixa.
As multas também são motivos de dúvidas: "Recebi notificação, de 2 multa por, não pagamento de pedágio freeflow, trecho Mangaratiba-Itaguaí período 09/11/2023,informando que venceu prazo para pagamento. Mas fiz várias consultas no dia, e dias após, não constava no site nenhuma informação e disponibilidade de registro para pagamento da tarifa, as informações não constavam no período devido erro de atualização de informações do site e sistema, que ocasiona passar dos dias para atualização, estou fazendo contestação pelo erro do sistema e já existe várias reclamações decorrentes da mesma situação do sistema falho,e registro no procon", afirmou outro motorista.
Também em nota, a concessionária afirmou que está à disposição para sanar dúvidas nos seus canais de atendimento (número de telefone 0800 0173536, WhatsApp 11 2795-2238 e aplicativo) e recomendou contato diretamente com a ANTT para questões sobre notificações.
