Por Sônia Paes
O prefeito de Vassouras, Severino Ananias Dias Filho, sancionou nesta segunda-feira, dia 18, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou a cobrança da taxa de iluminação pública, que entrará em vigor em janeiro do ano que vem. Foram três votos contrários: dos vereadores Kiko Brando, Jeova da Silva Lomeu e Victor Setara.
De acordo com o projeto, o valor da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), nome dado à nova taxa, não poderá exceder a 10% do valor total da fatura de energia elétrica para os consumidores residenciais e 20% para os não residenciais.
Pelo projeto, os valores mensais que não forem pagos pelo contribuinte na data do vencimento serão acrescidos de multa de 2% sobre o valor total da fatura em atraso, bem como de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. "A falta de pagamento da Cosip incluída na fatura mensal autoriza a repetição da cobrança pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica na forma por ela adotada para cobrança da tarifa", prevê o projeto.
O texto da lei afirma que o município poderá manter acordo, convênio ou contrato com a empresa responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica com o objetivo de disciplinar a forma de cobrança e o repasse dos recursos arrecadados relativos à Cosip, incluindo eventuais rendimentos desses recursos, respeitadas as disposições contidas nesta lei.
Valores
O valor da taxa para quem recebe acima de R$ 400,00 será de R$ 44,50 e para quem ganha de R$ 202 a R$ 400 mensais, o valor estipulado foi de R$ 28,50. O consumidor considerado de baixa renda é isento da taxa.
Quem recebe de até R$ 80, 00 mensais, pagará R$ 8,50; já quem recebe de R$ 81,00 a R$ 100,00 pagará R$ 12,50; enquanto quem recebe de R$ 101,00 a R$ 140,00, por mês, terá que pagar R$ 16,50; e quem ganha de R$ 141,00 a R$ 200,00 pagará R$ 21,50.
Críticas ao governo
O vereador Kiko, do PSC, foi um dos que votou contra o projeto e fez duras críticas ao governo municipal: "Vassouras passa por um retrocesso muito grande nesses últimos oito anos. Está uma cidade suja, esburacada, com mato alto. Você vê nitidamente isso porque o Poder Público está sem poder de ação. Sem contar que, de 170 cargos comissionados, a prefeitura passou a ter 600. Dos 100 que eram gratificados, hoje são 400", revelou o vereador, acrescentando ser contrário a qualquer tipo de cobrança extra para os moradores.
Ainda segundo ele, a prefeitura está, sem atraso, somente a folha de pagamento." Uma grande parte dos fornecedores estariam com o pagamento em atraso", segundo o vereador.
"A tarifa de ônibus sofreu aumento porque a prefeitura não repassou o subsídio para a empresa de ônibus. Isso é um dos exemplos que mostra a situação do município", disse Kiko. "O prefeito quer taxar cada vez mais os contribuintes", concluiu.
