A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Volta Redonda deteve no dia 13 de dezembro um homem que cobrava para fazer segurança privada de forma ilegal. O caso foi denunciado por moradores do bairro Barreira Cravo e flagrado pelos agentes de segurança. O homem cobrava de forma irregular para prestar um serviço de segurança e vigilância noturna, fato que se repete em diversos bairros da cidade e diverge opiniões. A motocicleta utilizada por ele foi recolhida ao Depósito Público Municipal. E esse tipo de "segurança" está espalhada por diversos locais. Retiro, Jardim Belvedere, Aterrado são alguns exemplos.
Moradores do bairro Voldac, por exemplo, falaram sobre o assunto em um grupo de WhatsApp. "Se o poder público realmente fizesse o serviço dele não seria necessário esse tipo de serviço por terceiros", disse um morador. "Coitado do rapaz, fazendo o trabalho dele sem prejudicar ninguém, ainda sai como errado", opinou outra pessoa.
Mas, nem tudo são flores. Uma pessoa relatou que já pagou há anos atrás e só teve aborrecimentos. "Hoje não contribuo mais. Saúde , Educação e Segurança é obrigação do Estado, está na Constituição; se tudo nós tivermos que pagar por fora, haja salário".
Um outro morador disse que pagou por um ano quando eles eram mais discretos na buzina "De repente ficaram muito barulhentos. Várias vezes pedi para abaixar o volume ou diminuir a quantidade de buzinadas. Aí é que, talvez por eu não pagar, eles buzinavam ainda mais em frente minha casa".
"Pago com prazer, pois não fazem só a vigilância. São prestativos, colaborativos e dispostos a ajudar. Agora, acreditar no discurso de que o serviço público faz a parte dele na segurança... Vixe. Chama pra ver", opinou outra pessoa no grupo.
Caso
No caso ocorrido no bairro Barreira Cravo e que foi denunciado pelos próprios moradores, foi relatado que o homem estaria cobrando R$ 25 de cada imóvel para prestar o serviço ilegal de segurança e vigilância noturna. Além da cobrança irregular, o homem a bordo de uma motocicleta passava pelas ruas do bairro buzinando durante a noite, o que incomodava os moradores. Assim como acontece em outros bairros.
Ele foi flagrado pelos agentes na Rua Nicanor Teixeira de Carvalho, e levado para a delegacia de Polícia Civil (93ª DP), onde foi autuado por exercício ilegal da profissão.
Na delegacia, o homem relatou que prestava serviço para uma empresa de segurança e vigilância de Resende. Ele confirmou que cobrava pelo patrulhamento.
O secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, frisou que a Semop tem recebido dezenas de reclamações sobre situações como essa e que a prática ilegal está sendo combatida com fiscalizações constantes.
"Essa prática é um serviço irregular. Patrulhamentos em áreas públicas é uma responsabilidade das polícias e da Guarda Municipal, que são os órgãos de segurança instituídos pela Constituição Federal, cada um com suas atribuições. É assim que começa o sistema de milícia implantado em uma cidade, em uma região, em um bairro, então nós não podemos permitir isso. Vamos extinguir esse tipo de prática de Volta Redonda e seremos incansáveis", disse o secretário Luiz Henrique.
"É importante ressaltar que os moradores não devem pagar por esse tipo de atividade, e que denunciem. Confiem nos órgãos de segurança pública. Até porque quem oferece este tipo de serviço irregular são pessoas que não preenchem requisitos para esse tipo de atividade. Nós não sabemos a origem dessas pessoas, nem as conhecemos, e elas acabam sabendo a rotina de todos os moradores, o que pode favorecer a prática de algum crime", completou o secretário de Ordem Pública.
O crime de exercício ilegal da profissão está previsto no artigo 47 da Lei 3688 do Código Penal. A pena prevista pode chegar a três meses de prisão ou multa.
Vereador
O vereador de Volta Redonda, Jorginho Fuede, divulgou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o assunto.
"Quero ressaltar que todo emprego, todo trabalho honesto, é digno. Mas, ele não pode virar coação para com os moradores. Estou falando dessas motinhas que passam na sua rua buzinando a noite, depois eles param e querem cobrar o serviço. Que serviço? Alguém contratou esse serviço?", indagou o vereador.
Segundo Jorginho, já que ninguém contratou, então, não é obrigado a pagar. "Eles querem fazer esse serviço? Que façam! Mas as pessoas não são obrigadas a pagar, não podem ser coagidas ao pagamento de um serviço que elas não contrataram. Fiquem atentos, de olho e denuncie".
