Emendas destinam R$ 800 mil para escolas estaduais

O deputado estadual Jari Oliveira, que é membro da Comissão de Educação da Alerj, esteve em 58 escolas da Rede Estadual de Ensino. As visitas renderam a destinação de R$ 815.578,00 para as unidades por meio de Emendas Impositivas para o orçamento estadual de 2024. "Aproveito as edições do 'Deputado na Sua Cidade' para agendar vistorias e conversar com a direção e profissionais que atuam nas unidades escolares estaduais que ficam na região onde o projeto é realizado. Essa proximidade me torna parceiro da comunidade escolar".

As Emendas Parlamentares Impositivas para 2024 feitas por Jari contemplam 24 escolas estaduais. Entre elas, a climatização de sala de aula para o Colégio Estadual Doutor João Maia, em Resende, e para o Colégio Estadual Baldomero Barbará, em Barra Mansa. O deputado apresentou dezenas de emendas de prioridades também para as escolas; a maioria voltada para reforma e manutenção.

Jari lutou pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério, pela da valorização da remuneração da equipe gestora. Além disso, abordou a necessidade de contratação de profissionais de apoio, como inspetores de alunos, inclusive para aumentar a segurança nas escolas, e o reajuste na cota de merenda escolar. O deputado também votou favorável ao Abono FUNDEB e ainda quer a revisão do valor da bolsa do CEDERJ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo municipal de Piraí. Aprovado por unanimidade, em sessão plenária realizada no dia 3 de janeiro, o documento, relativo ao exercício de 2022, será encaminhado agora para votação final na Câmara Municipal. Ainda não há data para as contas serem votadas. No ano passado, Piraí foi comandada por Arthur Henrique Tutuca, de 01 de janeiro a junho de outubro, mês em que o prefeito morreu após lutar contra um câncer. O então vice-prefeito Dr. Ricardo Campos Passos assumiu a administração da prefeitura.

De acordo com o parecer do TCE, o município de Piraí investiu o mínimo que é estabelecido por lei nas áreas da Saúde e Educação. No primeiro segmento foi aplicado o correspondente a 36,88%, enquanto o segundo recebeu 30,39%. O acórdão resultante da aprovação do voto da conselheira-substituta do tribunal Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva que o valor total de despesas com Saúde, evidenciadas no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), diverge do registrado pela contabilidade. Na mesma sessão, o Tribunal de Contas do Estado deu parecer favorável ao município de Comendador Levy Gasparian, que agora espera a votação da Câmara Municipal.