Ana Luiza Rossi e Lana Silveira
A cerimônia de posse do Conselho de Municipal de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda (CMDU), que estava marcada para esta quarta (24), foi suspensa na noite de terça-feira (23). A recomendação para o adiamento foi feita pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) após pedido do vereador Raone Ferreira, do PSB.
Raone alega que as nomeações dos conselheiros não foram feitas por eleição, mas sim por indicações internas baseadas nas instituições que já foram eleitas anteriormente. Por isso, segundo ele, o MP determinou a suspensão.
"Estou na luta para que aconteça a Conferência, para que a escolha seja feita de forma democrática", aponta o vereador, destacando ainda que o conselho promove a participação democrática e representa os interesses dos moradores, "contribuindo para um processo transparente de desenvolvimento urbano".
A informação do adiamento da posse foi comunicada à imprensa pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda (IPPU-VR), sem datas para o próximo evento, mas com previsão de que aconteça após a Conferência das Cidades, realizada até maio deste ano.
O evento aconteceria às 14h, no auditório da Biblioteca Municipal Raul de Leoni. Também estavam marcadas, entre os dias 31 de janeiro até 5 de março, as etapas de capacitação dos conselheiros que seriam empossados.
Conselho
O CMDU é fundamental na elaboração e implementação do Plano Diretor, que é o instrumento básico das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. A ferramenta busca alinhar as ações do Poder Público e da iniciativa privada para atender as necessidades coletivas dos moradores. O plano deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos, por meio de audiências públicas.
Entretanto, segundo o MPRJ, Volta Redonda vem apresentando diversas emendas ao projeto inicial, totalizando 25 até dezembro. E mais: as emendas teriam sido feitas sem a divulgação necessária, segundo o MPRJ.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público recomendou algumas ações a serem tomadas pelo município para dar continuidade no processo de revisão do Plano Diretor. A solicitação foi feita ao prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, do PP, que na época estava em férias e foi repassado ao vice-prefeito Sebastião Faria, que estava no cargo interinamente.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda requeriu a ativação do CMDU em até dez dias úteis e com a capacitação de seus membros no prazo de 30 dias úteis. Outro pedido foi a criação de um link ou página na internet para divulgar as ações do Plano Diretor em até 15 dias úteis.
O documento também foi encaminhado à Câmara Municipal, na época presidido pelo vereador Paulo Conrado, em caráter imediato de processo legislativo, incluindo a votação em plenário do projeto de lei de revisão.
Ainda foi solicitado que fosse anulado uma audiência pública ocorrida em novembro, assim como uma votação que aconteceu posteriormente. No documento, também foi pedido a devolução do projeto ao Poder Executivo para atualização do diagnóstico.
