O período de defeso de camarões marinhos das espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça começa neste domingo (28) nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e se encerrará em 30 de abril.
A medida do Ministério da Pesca e Aquicultura trata do período de defeso nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. O período do defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie e, durante a sua duração, ficam vetadas ou controladas a caça, coleta e pesca esportivas e comerciais.
O objetivo é preservar e garantir a sustentabilidade dessas espécies e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro. No caso dos camarões, as espécies destacadas no período do defeso são do Mar Territorial (faixa marítima de largura igual a 12 milhas marítimas) e, também, na Zona Econômica Exclusiva, correspondente a uma faixa do Oceano Atlântico, para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país.
No caso de a embarcação pesqueira descumprir o período de defeso, estará sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, como a suspensão de permissões de pesca, entre outras sanções.
Em Angra, os pescadores artesanais (sem carteira assinada) de camarão poderão ir até a sede da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca para solicitar o seguro-defeso durante os meses de fevereiro, março e abril. O benefício garante um salário mínimo ao pescador. O seguro-defeso pode ser acessado ainda pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br).
