O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) esteve com o presidente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Phillipe Campello, na manhã desta quarta-feira, dia 07, para acompanhar e cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), assim como o monitoramento da qualidade do ar em Volta Redonda.
O parlamentar lembrou que fez emendas impositivas para 2024 que destinam recursos para a compra de equipamentos para monitoramento da qualidade do ar no município e ainda para verificar a qualidade da água do Rio Paraíba do Sul.
"O controle da poluição do ar em Volta Redonda é uma das prioridades do meu mandato. Estive, mais uma vez, no INEA, onde fui muito bem recebido pelo presidente da instituição, para acompanhar e cobrar o cumprimento do TAC firmado com a CSN, principal poluidora do ar na cidade. Além disso, reforçamos a necessidade da diminuição do pátio de escória da empresa, que fica no bairro Brasilândia, em Volta Redonda, e da destinação correta do material retirado do local", afirmou Jari, lembrando que na última quarta-feira, 31 de janeiro, esteve com o superintendente Regional do INEA, Maurício Coelho, para tratar dos mesmos assuntos.
O deputado também reforçou com o presidente do INEA a importância das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual para 2024 propostas por ele.
"Uma das emendas prevê a aquisição de estação automática de monitoramento da qualidade do ar a ser instalada em Volta Redonda. O objetivo é tornar mais eficiente o monitoramento das partículas sedimentadas (pó preto) na cidade, otimizando a avaliação da qualidade do ar. Além disso, proporcionar agilidade na comunicação com a população em caso de alerta", explicou.
Jari ressaltou que o sistema será gerido pelo INEA e que durante a reunião desta quarta-feira, dia 07, ficou acertada a ida dele com representantes do INEA ao fabricante da estação de monitoramento do ar em Vitória (ES). "Vamos visitar a fábrica para conhecer de perto o equipamento e outras tratativas", disse o deputado.
Rio Paraíba do Sul
No encontro com Phillipe Campello, Jari também apresentou a emenda para implantação de uma plataforma avançada de monitoramento da qualidade da água, que deve ficar no Rio Paraíba do Sul.
"O Rio Paraíba do Sul que, com cerca de 1.150 quilômetros de extensão, percorre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, é responsável pelo abastecimento de água para uma população em torno de 15 milhões de pessoas, por isso a importância do investimento", justificou o deputado.
Novela que dura décadas
Em 2018, a CSN assinou um TAC (Termo de Ajuste Ambiental) com o Inea e o MPF se comprometendo a fazer investimentos dar ordem de mais R$ 303 milhões justamente para mitigar o problema da poluição ambiental enfrentada pela população. O TAC foi baseado, na época, em análises de documentos, laudos, relatórios e vistorias que duraram nada menos do que nove meses. Pelo documento, os investimentos seriam feitos em 6 anos a partir da assinatura. Ou seja: vence, agora, em 2024.
Há cerca de pelo menos seis anos a poluição ambiental causada pela CSN em Volta Redona é investigada por meio inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), além de órgãos ambientais. O TAC previa 35 ações, duas delas responsáveis por solucionar o problema das partículas de pó preto lançadas na atmosfera pela siderúrgica.
Metas agora são para 2026
Na semana passada, faltando seis meses para o vencimento do TAC, a CSN fez uma apresentação no Hotel Bela Vista, comandada pela diretora de Sustentabilidade, Helena Guerra, e informou que a expectativa da empresa é de que parte dos novos equipamentos para reduzir os efeitos da poluição sejam instalados e funcionando até julho deste ano. Ainda segundo ela, as sinterizações e as coquerias - dois processos da fabricação do aço - estão incluídas no projeto.
A direção da CSN anunciou ainda que serão investidos mais de R$ 2 bilhões, sendo que parte desses recursos já estariam sendo aplicados. Outra promessa que a CSN reacendeu durante a apresentação foi com relação aos imóveis e áreas abandonadas que a empresa é dona desde a privatização em 1993. O prédio do Escritório Central, de 16 andares construído na década de 60, cercado atualmente por placas metálicas pintadas na cor azul, passaria a abrigar salas comerciais e outros empreendimentos, conforme a atual proposta da empresa.
Em dois terrenos, dos inúmeros que a Siderúrgica possui, seriam construídos prédios com apartamentos populares com subsídios oferecidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
