Justiça pede que MP reaja ao caso Enel

O juiz Juarez Fernandes Cardoso, da Vara Única de Paraty, determinou a intervenção do Ministério Público para que se manifeste na Ação Civil Pública ajuizada pelo município da Costa Verde contra a concessionária Enel, responsável pela eletricidade da cidade. A ação movida por Paraty requer a modernização do sistema de fornecimento de energia elétrica com o objetivo de evitar constantes interrupções do serviço, especialmente na alta temporada. Uma audiência pública entre os envolvidos na ação está marcada para março.

O magistrado esclarece que, em nenhum momento, foi determinado o bloqueio de qualquer valor da concessionária de energia, conforme noticiado no site do executivo municipal e replicado na imprensa.

Na ação que tramita na Vara de Fazenda de Paraty, o juiz decidiu, em outubro do ano passado, que seria aplicada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de ações previstas no estudo técnico do fornecimento de energia elétrica. Na mesma decisão, previa a aplicação de multa de R$ 100 mil por mês, caso houvesse o descumprimento das metas de indicadores de qualidade e continuidade dos serviços fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no prazo máximo de 360 dias. Os valores poderiam ser atualizados monetariamente e atingir o valor de R$ 300 mil, mas não chegaram a ser aplicados.

Na decisão de sexta-feira (01), o juiz ressalva que se limitou a requerer a intimação do MP para intervir no processo, sem ter mencionado a aplicação das multas ou a constrição de valores da concessionária.

Reclamações

Em janeiro, o engenheiro eletricista Manoel Francisco de Oliveira, presidente da Associação dos Síndicos da Costa Verde, formalizou uma reclamação junto à direção da Enel. Segundo Manoel, na época, foi detectado um problema na rede de alta tensão no KM 517 da Rodovia Rio-Santos, no Frade.

As cruzetas de madeira de pelo menos quatro postes, que sustentam cabos de 13.800 volts, estavam podres e prestes a caírem, o que poderia ocasionar um efeito em série de todo o sistema. O problema poderia atingir mais de 30 mil moradores e turistas na região.

A Enel na ocasião respondeu que havia investimentos traçados para região. Ainda, disse que "a companhia já havia programado um serviço de melhoria no trecho".