O juiz da 3ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, condenou o vereador Vander Temponi, do União Brasil, a 25 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato. A sentença foi dada em virtude de um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de envolvimento do vereador na prática conhecida como ‘rachadinha’. A informação foi dada no início da noite, com exclusividade, pelo jornal aQui.
Celso Diniz e Luciana Delgado, assessores de Temponi, também foram condenados, a 13 anos de prisão, cada um. Além disso, o juiz determinou que Temponi devolva R$ 105 mil aos cofres públicos, Já Celso Diniz deve devolver R$ 61 mil e Luciana Delgado R$ 13 mil. Na sentença, o juiz também determinou uma multa de R$ 1 milhão como dano moral ao município.
Entenda o caso
Em junho do ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou e obteve na Justiça o afastamento do vereador de Volta Redonda Vander Temponi Faria, pela prática conhecida como 'rachadinha'. Além do parlamentar, outras quatro pessoas são denunciadas pelo envolvimento no esquema criminoso e vão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e usurpação de função pública. A ação penal é um desdobramento da Operação Prática Nefasta, deflagrada pelo GAECO/MPRJ no início deste mês de junho.
A denúncia recebida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa relata que o vereador estruturou uma organização criminosa para proporcionar o desvio de grande volume de dinheiro público. Isso era feito mediante a tomada sistêmica da maior parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete, com entrega pessoal de valores em espécie, transferências em favor do próprio vereador ou a terceiros com quem Temponi mantinha compromissos.
A investigação identificou pelo menos 47 ocorrências de repasses de servidores ao vereador, entre janeiro de 2021 e julho de 2022. Ainda de acordo com a denúncia, os servidores ficavam com apenas cerca de R$ 1 mil dos mais de R$ 7 mil que recebiam oficialmente a título de salário. "Isso era feito mediante a tomada sistêmica da maior parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete, com entrega pessoal de valores em espécie, transferências em favor do próprio vereador ou a terceiros com quem Temponi mantinha compromissos", explicou o MP à época.
O documento encaminhado à Justiça aponta que o vereador praticou por diversas vezes o delito de lavagem de dinheiro com intuito de ocultar e dissimular a origem dessas remunerações que eram desviadas.
Um dos destinos das transferências financeiras seria para uma empresa que tem como sócia a esposa do parlamentar. Em junho, o MP informou ainda "que o vereador praticou por diversas vezes o delito de lavagem de dinheiro com intuito de ocultar e dissimular a origem dessas remunerações que eram desviadas."
O juízo determinou então o afastamento de Vander Faria do exercício do mandato de vereador pelo prazo inicial de 180 dias. Ele foi afastado do cargo em julho. Dois meses depois, em setembro, a Justiça determinou a volta do vereador ao cargo. Na decisão, o desembargador da Sexta Câmara Criminal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Antonio de Almeida, afirmou que o processo é "extremamente complexo" e que cabe à Justiça Eleitoral julgar o caso.
