TRF-2 absolve empresários de Piraí alvos de Bretas

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) absolveu, na quarta-feira (24), os sócios da J.R.O. Pavimentação Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves da acusação de pertencimento a organização criminosa. Os empresários de Piraí haviam sido condenados a 7 anos de prisão por supostas irregularidades em obras no Estado do Rio.

A desembargadora Simone Schreiber apontou que as acusações contra os dois eram baseadas nos depoimentos dos delatores Sérgio de Castro Oliveira e Carlos Miranda. As declarações, entretanto, não foram corroboradas por provas independentes, segundo afirmou a magistrada.

Simone Schreiber mencionou decisão do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello (Petição 5.700) e voto do ministro Dias Toffoli (HC 127.483) nesse sentido.

A desembargadora também entendeu que as anotações manuscritas de outros acusados não provam com certeza a prática de crimes.

O criminalista Carlo Luchione, que representa Vidal e Gonçalvez, afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a reparação "finalmente feita para aqueles que foram vítimas dos abusos ocorridos no âmbito da 'lava jato', por parte de um juiz arbitrário e inquisidor, que, em nome do suposto combate à corrupção, se desviou da nobre missão de distribuir justiça".

Outras absolvições

Vidal e Gonçalves foram alvos, em 2018, da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Lava Jato, comandada no Estado do Rio pelo juiz federal Marcelo Bretas, que responde a processo disciplinar na CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por supostas irregularidades nas operações.

A publicação da decisão foi compartilhada pelo ex-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, em uma rede social, alvo da mesma operação e também absolvido pelo TRF-2, em abril do ano passado. O tribunal reverteu a decisão de Bretas, por maioria dos votos, e Pezão foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa.

Na época, o escritório Mirza e Malan, que defende Pezão disse que "trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito".