Câmara de Volta Redonda aprova PL de emergência climática

Por Ana Luiza Rossi

Na sessão da Câmara Municipal de Volta Redonda de quinta-feira, dia 25, foi aprovado um projeto de lei que declara estado de emergência na cidade. O projeto, de autoria do vereador Raone Ferreira (PSB), teve como justificativa de que o reconhecimento do Estado de Emergência Climática é uma medida urgente tomada por outros entes federativos para dispor metas e ações que diminuam os efeitos gerados pela ação das pessoas como resposta às mudanças climáticas.

Ainda, segundo o projeto, é considerado o aquecimento global e as altas temperaturas que, como no restante do mundo, atingem o município, serão necessárias ações, metas de atuação e controle da poluição. Entre elas, uma Política Municipal de Mudança Climática que faça o "agente" poluidor arcar com os danos causados ao meio ambinete. Após a aprovação, a lei segue para o Executivo para sanção ou não.

CSN e a poluição na Cidade do Aço

Apesar de não ter sido mencionada no projeto de lei, não é novidade para nenhum morador de Volta Redonda que entre as principais fontes poluidoras da cidade está a Usina Presidente Vargas (UPV), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa pode se tornar alvo da fiscalização implementada pelo projeto de emergência climática, caso o projeto de Raone seja sancionado e se torne lei.

A emissão do chamado "pó preto" é alvo de queixa da população, com destaque nacional. Em 2023, o "Movimento Sul Fluminense contra a Poluição" realizou uma passeata e, durante o ato, foi lançado um manifesto que pedia a aplicação do princípio poluidor-pagador, previsto no projeto de Raone.

Enxurrada de processos

Um dos fundadores do movimento contra a poluição no município passou a ser alvo de processos da CSN por calúnia, injúria e difamação. Em entrevista exclusiva ao Correio Sul Fluminense, Alexandre Fonseca fala sobre o caso, do qual a primeira audiência será realizada nesta segunda-feira (29). Com os processos tramitando, as publicações feitas nas redes sociais, na página "VR Abandonada", continuam sendo feitas pelo militante.

"Decidi que vou seguir fazendo, tenho pouco a perder. Não acredito que vá dar em prisão, não conheço ninguém que tenha sido preso por calúnia ou difamação", declarou, ressaltando que a escolha da CSN em fazer a denúncia pelas publicações foi estratégico. "Eu tenho muita certeza do que a gente está falando, eles querem me fazer de exemplo. Eu não sou o primeiro a ser processado, mas sou o primeiro a ter mais de dois processos. Vamos para cima, mas com tranquilidade do que estou falando. [...] Eu acho que nesse caminho posso sofrer derrotas, mas no final, eu espero, que vá ser positivo. Se eu perder, esse processo será um precedente absurdo e bizarro de censura", disse.

Medidores

Em paralelo ao processo, o militante explica que houve avanços a passos curtos com os medidores de poluição, que detectam as partículas do tipo PM10 e PM2.5, que, segundo ele, podem ser nocivas à saúde. No momento, o movimento possui três equipamentos e ainda estão desenvolvendo a aplicação da metodologia, implementada desde janeiro.

A intenção, inclusive, é que sejam ampliadas as fiscalizações com a participação de alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Outra ideia é fazer uma parceria com o Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) para colocar os equipamentos nas escolas, "a fim de reunir dados para uma análise comparativa mais aprofundada com os relatórios já disponibilizados pela siderúrgica".