O vereador de Volta Redonda, Washington Uchôa (MDB), protocolou um Projeto de Lei que busca permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham o direito de entrar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio. O texto ainda entrará em votação na Câmara, e em seguida será encaminhado ao prefeito Neto para sancioná-lo ou vetá-lo.
A determinação será válida para qualquer estabelecimento comercial de acesso ao público, como teatros, cinemas, bares e restaurantes, além de locais públicos e privados em geral. A pessoa autista precisará apresentar laudo médico ou carteira de identificação que ateste a sua condição, podendo também utilizar o "cordão girassol" acompanhado de laudo.
Washington Uchôa, que é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Volta Redonda, explica que uma das características do TEA é a rigidez comportamental, que provoca uma série de restrições a atividades cotidianas, inclusive relacionadas à alimentação.
Estes empecilhos incluem a dificuldade de aceitar a comida quando não é oferecida em utensílios que a pessoa não está habituada a usar e a seletividade alimentar, decorrente de alterações sensoriais. Os entraves impedem a pessoa com TEA de comer ou beber alimentos comumente disponíveis em shopping centers, cinemas e outros locais de diversão.
Foi pensando nessas questões que o vereador elaborou o projeto de Lei, que já é conhecido por Neto. Segundo Uchôa, houve uma conversa sobre o tema com o prefeito, e o mesmo disse que sancionará o projeto assim que chegar até ele.
