Justiça decide por isenção de pedágio para veículos de Resende

Nesta segunda-feira (27), o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, anunciou que a cobrança de pedágio para veículos com placa da cidade será suspensa na praça de pedágio de Itatiaia, na Rodovia Presidente Dutra. A decisão, emitida pela 1ª Vara Federal de Resende na noite de domingo (26), finaliza o julgamento na primeira instância e exige que a CCR RioSP (Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atuem na isenção das tarifas. O processo ainda determina uma multa diária de R$ 30 mil para a CCR caso a ordem seja descumprida.

Os veículos cadastrados em Resende perderam o direito à isenção de pedágio em Itatiaia em fevereiro de 2022, com a renovação do contrato de concessão. As ações da Prefeitura para reverter a decisão se iniciaram logo após sua divulgação, com o apoio do vereador Reginaldo Engenheiro Passos e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Resende. Ainda em 2022, a gestão pública conseguiu manter a liminar para impedir a cobrança da tarifa e, desde então, aguardou-se o julgamento de uma Tutela Provisória de Urgência.

Diogo Balieiro comemorou a conquista nas redes sociais, enfatizando que a decisão garantirá o direito de ir e vir dos moradores e é uma vitória conseguida após “muitos meses de trabalho”.