Itatiaia foi o único município selecionado no Rio de Janeiro para o Projeto Código Sanitário 2024. No trabalho, feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por meio da Coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a instituição vai dar consultoria técnica para 44 municípios do Brasil formularem ou atualizarem seus Códigos Sanitários Municipais.
De acordo com o Supervisor de Vigilância Sanitária de Itatiaia, Victor Schneider, no Código Sanitário está todo o embasamento legal para atuação da Vigilância Sanitária em um município.
O documento organiza e estrutura o setor e as práticas de Vigilância Sanitária no SUS (Sistema Único de Saúde), em seus respectivos territórios, baseado na gestão da qualidade, no gerenciamento de risco, na avaliação e perfis e competências da Vigilância Sanitária.
Parceria firmada
A Diretora de Vigilância em Saúde do município, Juliana de Souza, informa que na última sexta feira (31) enviou para a Anvisa o termo firmando essa parceria. Ou seja: para formalizar a adesão. A prefeitura oferecerá para a vigilância sanitária do município o acompanhamento de consultoria especializada, para implantação das diretrizes previstas no documento técnico.
"Já foram iniciadas as reuniões e posteriormente teremos apresentações do nosso grupo de vigilância no Rio de Janeiro e Brasília", conta.
Código sanitário
Juliana destaca a importância da participação da Vigilância Sanitária de Itatiaia na atualização do Código Sanitário.
"O município foi o único selecionado no Rio de Janeiro para o trabalho. Isso deixa claro que as ações realizadas estão fazendo a diferença e estamos sendo vistos em âmbito nacional. Será uma oportunidade que permitirá revisarmos os códigos sanitários antigos e ultrapassados, transformando-os em instrumentos legais eficazes", comenta.
No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS foram elencadas 10 diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária, passando pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e o pelo Gerenciamento do Risco Sanitário, incluindo Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária.
