Começou nesta semana o período para que os proprietários de veículos cadastrados em Angra dos Reis requeiram o uso do IPVA como desconto no pagamento do IPTU de 2025. Para ter direito ao desconto, é necessário acessar o site da Prefeitura (angra.rj.gov.br) e, na parte inferior, clicar em "IPTU - Créditos de IPVA para o IPTU".
O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante. O prazo para fazer o pedido vai até 31 de outubro deste ano.
A Prefeitura de Angra concede o desconto com base no artigo 2º da Lei 1.445 e conforme os artigos 28, 29 e 30 do Decreto 3.298, que determinam que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA.
O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte pagar R$ 2 mil de IPVA, terá direito a R$ 400 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 700, ele não poderá abater os R$ 400, ficando limitado ao teto de R$ 350 (que é o equivalente a 50% de seu IPTU de R$ 700).
Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem um carro e uma moto pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Isso vale para famílias em que cada membro possui o seu veículo, por exemplo.
Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2022 gerou crédito para o IPTU 2023; o IPVA 2023, para o IPTU 2024, e assim por diante. O IPVA deste ano possibilitará o desconto no IPTU do ano que vem.
