Em virtude do período eleitoral, a Câmara de Vereadores de Volta Redonda sediará o Summit Eleições Workshop Sul Fluminense neste sábado (13).
O evento, que é gratuito, tem o objetivo de capacitar parlamentares, assessorias, servidores públicos, partidos políticos e cidadãos sobre as regras dos períodos de pré-campanha e campanha eleitoral, falando sobre normas e restrições.
A abertura do workshop acontecerá às 8h30. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://lets.4.events/summit-eleicoes-workshop-sul-fluminense-rj-C22385E68.
Essa será a primeira vez que a Summit Eleições Workshop acontecerá na região Sul Fluminense, já tendo sido sediada na Região dos Lagos, no Norte Fluminense, no Leste Fluminense, na Baixada Fluminense e na Região Serrana, totalizando um público de mais de mil participantes.
Os debates que serão promovidos durante o evento visam promover conhecimento em legislação eleitoral, contabilidade eleitoral, comunicação política digital e analógica, além do uso de inteligência artificial no contexto eleitoral.
Segundo Carlos Eduardo Moreira, um dos apoiadores do evento, as atividades também terão como propósito promover um ambiente de compreensão e cooperação entre todos os espectros políticos.
Os palestrantes presentes no evento serão: Paulo Alves, especialista em prestação de contas eleitorais; Lauro Rapha, especialista em direito eleitoral, administrativo, regulatório e contencioso de concessionárias e prestadores de serviço público; Carlos Eduardo, advogado eleitoralista; e Marcio Lemos, especializado em marketing e análise política.
Regras eleitorais
Um dos assuntos mais essenciais a serem tratados no workshop será as restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições.
Essas regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e começaram a valer no início do mês de julho.
No último dia 6, começaram as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. De acordo com a Lei, os agentes públicos não poderão nomear, contratar ou demitir esses funcionários por justa causa.
A norma abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Uma eventual nomeação de servidores só será permitida se o resultado do concurso em questão tiver sido homologado até o dia 6 de julho.
Além disso, os agentes públicos já estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios, salvo em casos de obras que já estão em andamento ou em situações de calamidade pública.
A realização de publicidade institucional de programas de governo também foi restringida. Pronunciamentos oficiais em programas de rádio e televisão, além da divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, também foram restringidos e só poderão ser feitos caso haja autorização da Justiça Eleitoral.
Desde a última sexta-feira, os candidatos também estão impedidos de participar em inaugurações de obras públicas.
Já no próximo dia 20, os partidos serão liberados para realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. As reuniões poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.
No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa e começará a valer a possibilidade de que os candidatos peçam direito de resposta contra reportagens e postagens que considerem ofensivas à sua imagem.
