Com a proposta de criação do Programa de Apoio ao Pescador Artesanal, o projeto de lei nº 3162/2024 tem o objetivo de fortalecer as atividades pesqueiras no estado do Rio de Janeiro. O projeto é de autoria da deputada estadual Célia Jordão, do PL.
Uma das medidas propostas pelo programa é a concessão de um benefício no valor de meio piso nacional de salário durante o período de defeso da pesca, complementando o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Esse benefício será custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
O projeto de lei também prevê a oferta de capacitação profissional voltada para a pesca artesanal sustentável, além da criação de uma linha de crédito específica para o setor. Outras ações propostas incluem a facilitação do registro profissional e a implantação de um banco de dados dos profissionais da categoria e de sua produção.
O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
