O curso natural do Rio Bracuí - que nasce em Bananal (SP) - está sendo alterado em sua foz, em Angra, por obras encampadas pela prefeitura. Para impedir o dano ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para a imediata suspensão dos efeitos da autorização ambiental que liberou as obras. Em junho, o MPF já havia recomendado à Prefeitura para que mantivesse as obras no rio apenas para as atividades de desassoreamento - retirada de sedimentos da água -, sem qualquer alteração no curso natural do rio.

A recomendação não foi acatada pela prefeitura. O objetivo do MPF, ao levar o caso à Justiça, é interromper as obras licenciadas irregularmente e em execução, especificamente as atividades de enrocamento - disposição de estrutura em pedra para proteger as margens da erosão - e retificação do curso d'água, bem como busca, judicialmente, a recuperação da área degradada.

O MPF requer o respeito à consulta prévia, livre e informada (Convenção OIT nº 169) da comunidade de Remanescentes de Quilombo de Santa Rita do Bracuí, que vive às margens do rio e sofre com as obras. O enrocamento restringirá o acesso dos quilombolas ao rio, com o qual possuem relação de vínculo econômico, histórico e cultural.

O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) é um entusiasta do projeto "Parlamento Juvenil" da Alerj, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. A iniciativa, voltada para estudantes do ensino médio, do 1º ou 2º ano, da rede estadual de ensino, promove a participação popular na política, que é a principal marca dos mandatos de Jari no legislativo. As inscrições para o "Parlamento Juvenil 2024" podem ser feitas até o próximo dia 02 de agosto pelo site: parlamento-juvenil.rj.gov.br. Os candidatos devem ter de 14 a 17 anos. A eleição é feita em dois turnos, o primeiro entre os inscritos da própria escola e o segundo entre os eleitos de todas as escolas do município.

Cada município terá um representante, a capital terá três e as três cidades com maior proporção de inscritos válidos podem eleger dois representantes. "Foi muito bom acompanhar o 'Parlamento Juvenil' no ano passado e sou um grande apoiador da iniciativa. Atuar uma semana como deputado, faz com que o jovem vivencie o exercício da atividade política, a cidadania, o processo legislativo. Tenho certeza que essa experiência colabora para que esse jovem seja um multiplicador, na escola, na família e na comunidade", disse.

O deputado estadual chamou a atenção ainda para a possibilidade de municípios da região elegerem mais de um representante para o 'Parlamento Juvenil'. "Temos grandes municípios aqui no Sul Fluminense, com jovens atuantes, ligados aos acontecimentos na política e na comunidade à sua volta. Vamos divulgar o 'Parlamento Juvenil' da Alerj", reforçou Jari de Oliveira. O projeto simula os moldes do parlamento convencional, com direito a escolha da Mesa Diretora, Regimento Interno e votação em plenário.