Por Redação
O ex-secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto, foi absolvido pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi alvo da Operação Boca do Lobo, em 2018, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Na época, a operação foi determinada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A juíza salientou que a acusação contra José Iran contava apenas com a versão dos delatores, "!desacompanhada de qualquer prova", salientou.
-Sendo, assim, rejeitada pela sentença, que reconheceu a ausência de prova autônoma de corroboração e nem poderia ser diferente, pois não houve conduta criminosa - afirmou.
A juíza ressaltou ainda em sua decisão que a "legislação brasileira impõe à figura do colaborador premiado uma série de obrigações", entre elas que o "colaborador deve apresentar provas autônomas aptas a corroborar o seu depoimento, pois a mera declaração é insuficiente para uma condenação".
'Incoerências nas declarações'
Na decisão, Caroline Vieira diz ainda que foram constatadas incoerências nas declarações dos delatores.
"Como se não bastasse, a partir dos documentos produzidos pela defesa, a sentença destacou, ainda, as incoerências das declarações dos colaboradores", afirmou a juíza. A sentença foi dada em 16 de julho.
Os advogados de defesa de José Iran - Pedro de Albuquerque e Sá e Diego Fernandes do Valle - afirmaram em comunicado que "recebeu com alegria" a sentença da 7ª Vara Federal Criminal.
"A legislação foi aplicada de maneira correta e, com isso, se fez justiça a José Iran Peixoto Junior que, diga-se, jamais respondeu a qualquer outra ação penal, tampouco improbidade administrativa, e que tem uma longa e vitoriosa carreira na iniciativa privada e também no serviço público", afirmaram os advogados.
