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Inea-RJ regulamenta normas para monitorar poluição do ar
Ações poderão beneficiar os moradores de Volta Redonda
O Inea Instituto Estadual do Ambiente) regulamentou nesta terça-feira, dia 30, uma série de critérios para fiscalizar a emissão de partículas sedimentáveis, conhecidas popularmente como 'pó preto'.
A Resolução Inea Nº 299, já publicada em Diário Oficial, estabelece critérios para a operacionalização do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, criado por decreto estadual de setembro de 2023.
O programa, que define padrões de qualidade do ar com base em padrões nacionais e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), deve ser implementado pelo Inea em regiões onde ocorram eventos significativos de poluição por partículas sedimentáveis de forma recorrente, com potencial origem em atividades industriais ou não.
Aprovação política
Um dos políticos que demonstrou satisfação após a aprovação da norma foi o deputado estadual Jari Oliveira. As medidas do programa contemplam o que está previsto em um projeto de lei elaborado por Jari, junto ao deputado Carlos Minc, que determina a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar no estado do Rio de Janeiro. Já aprovada em primeira votação na Alerj, a proposta conta com a coautoria de mais 13 deputados.
"Vamos seguir lutando para que o nosso projeto volte à pauta para aprovação em segunda discussão e, se aprovado, seja sancionado pelo governador. É preciso que a o monitoramento das partículas sedimentáveis esteja previsto em lei para que se torne uma norma efetiva e definitiva no estado do Rio", argumentou Jari.
Monitoramento em Volta Redonda
Visando garantir que a nova lei seja executada de forma eficiente, o deputado ainda aprovou uma emenda impositiva no orçamento estadual deste ano para aquisição e instalação de uma estação automática de monitoramento do ar em Volta Redonda. Dessa forma, o poder público terá sua própria estação e não somente contar com as informações da estação de propriedade da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).