Barra Mansa abriu nesta quinta-feira, 1º de agosto, a consulta pública digital para contribuições e sugestões da população sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município, atualizado conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade, cujo lema é "Fazer Cidade onde tem Cidade".
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, o Plano Diretor tem por objetivo atender às exigências básicas da ordenação da cidade e do território municipal.
Eros explica que esse é o instrumento básico da política urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento da cidade, além de orientar as ações dos agentes públicos e privados e as prioridades para a aplicação dos recursos orçamentários e dos investimentos.
"Esse mecanismo legal contribui para o bem-estar da coletividade e faz cumprir as funções sociais, sendo importante para regular diferentes ações como, por exemplo, as atividades econômicas e de construção civil" esclareceu Eros.
A consulta pública digital está disponível no site da Prefeitura, por meio do link: www.barramansa.rj.gov.br/consulta-publica-revisao-do-plano-diretor.
Esta permite dar transparência ao processo, além de possibilitar que os moradores possam contribuir para a sua elaboração.
Os interessados devem acessar a página oficial até o dia 31 de agosto. O processo exige o fornecimento de alguns dados cadastrais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além da inclusão de um comentário.
De acordo com o secretário, as contribuições, quando pertinentes, serão incorporadas ao trabalho e em seguida enviadas à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
O trabalho aplicado ao Plano Diretor de Barra Mansa é reconhecido a nível estadual, tendo sido utilizado como referência por Arraial do Cabo em anos anteriores.
Na época, a ONG Projeto Núcleo de Educação Ambiental de Arraial do Cabo (NEA-BC) constatou que Barra Mansa Barra Mansa seria a cidade que apresentava a melhor estruturação e as discussões mais avançadas.
