O vereador Raone Ferreira (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (12), uma moção de repúdio ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) por falta de diligência no acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 07/2018) firmado com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A moção foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda.
Em sua justificativa, Raone destacou que, desde 2010, o INEA tem firmado sucessivos TACs com a CSN, visando a adequação das atividades da Usina Presidente Vargas (UPV) às normas ambientais, através de ações preventivas, corretivas, mitigadoras e compensatórias. Contudo, mesmo após 14 anos e três TACs celebrados, poucos avanços foram observados no controle da poluição causada pela siderúrgica no município.
O parlamentar criticou duramente a recente emissão do Termo Aditivo 2 ao TAC 07/2018, que prorroga por mais dois anos o prazo para cumprimento das ações, justificando o adiamento pelo inadimplemento das obrigações no prazo anteriormente estabelecido. “É inaceitável que o INEA, órgão que deveria fiscalizar e garantir o cumprimento das normas ambientais, continue postergando os prazos, favorecendo a CSN e ignorando os impactos na saúde da população de Volta Redonda”, afirmou Raone, em tom de revolta.
O vereador também destacou que o item 2.2 do TAC 07/2018 impede qualquer prorrogação do acordo, e que o novo aditivo é uma clara demonstração de parcialidade e ineficiência do INEA na fiscalização. "Das metas estabelecidas, 92% foram cumpridas, mas nenhuma delas se refere ao controle de emissões atmosféricas, uma das principais fontes de poluição e danos à saúde da nossa comunidade", completou.
Raone ainda ressaltou que, durante o período da pandemia, enquanto a CSN obteve lucro de R$ 22,79 bilhões, o INEA utilizou este mesmo período como justificativa para o adiamento do cumprimento do TAC, o que, segundo o vereador, evidencia a falta de rigor do órgão ambiental no acompanhamento das obrigações da empresa.
