CSN planeja novas ações judiciais contra a Ternium

Por Alex Sabino

Em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, na última quinta-feira (17), a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) atacou a Ternium, sua rival em disputa acionária pela Usinimas, pelo que chamou de "tentativas de instrumentalizar a Justiça constitucional". O texto afirma que a Usiminas continua a ser manejada pelo seu controlador, a Ternium, "em detrimento dos minoritários", e que novas medidas serão tomadas.

Segundo pessoas ligadas ao caso ouvidas pela reportagem, a CSN pretende entrar com novas ações na Justiça por acreditar que a Ternium, controlada pelo conglomerado ítalo-argentino Techint, tem utilizado recursos da Usiminas de forma indevida e instrumentalizado outras entidades para atingir a CSN.

Uma acusa a outra de pressionar a opinião pública e o sistema judiciário. A CSN diz que a Ternium tenta reverter a derrota que sofreu no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O grupo internacional acusa a rival de fazer de tudo para evitar que o assunto chegue ao STF (Superior Tribunal Federal).

Está nos planos da CSN acionar a Justiça porque a Ternium teria usado executivos da Usiminas para atacá-la e os recursos da empresa seriam gastos de maneira indevida. Também busca provas de que a Usiminas vende ativos do seu patrimônio para aumentar o caixa e sem consultar os acionistas minoritários.

A primeira medida é a que pede a hipoteca judicial do terreno e da planta industrial da Confab, fabricante de tubos de aço da Techint. O processo foi iniciado na 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. A informação foi publicada por O Estado de S.Paulo.

A Ternium contesta e afirma que o pedido de hipoteca judicial não se aplica porque a legislação prevê este expediente apenas para quando o devedor está insolvente, "o que não é o caso das empresas do Grupo Techint". "A CSN utiliza esse instrumento como um factoide quando não tem uma sentença firme que possa executar", diz a empresa em nota.

Disputa desde 2011

A disputa começou em novembro de 2011, quando a Ternium comprou 27,7% da siderúrgica mineira. Pagou R$ 4,1 bilhões (à época) para Votorantim e Camargo Corrêa. Entrou no grupo de controle, mas sem tê-lo.

A CSN, que tem 12,9% das ações, pediu à Justiça uma indenização, porque entendia que a mudança no grupo de controle disparava o que é chamado de "tag along" quando um grupo minoritário tem direito de receber uma oferta por suas ações devido à alienação do controle de uma companhia. É algo que está previsto no artigo 254A da lei nº 6.404, conhecida como Lei das S/A.

A CSN acredita que isso aconteceu na Usiminas de forma disfarçada e em negociações paralelas para evitar a oferta pública de ações.

A Ternium sustenta não ter ocorrido troca de controle e teve pareceres favoráveis na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na Justiça paulista. A reviravolta aconteceu a partir de embargos de declaração (expediente que serve para apontar uma incoerência ou dirimir dúvidas) apresentados no STJ, que já havia dado decisão favorável à negociação. Em outro outro julgamento, a CSN venceu.

Por 3 votos a 2, o Tribunal entendeu que deveria ter sido feito uma oferta aos minoritários e que a denúncia da CSN era procedente. Ela ganhou direito a uma indenização (mantendo suas ações) de R$ 5 bilhões. Os honorários dos advogados ficaram em R$ 500 milhões.

Posição da Ternium

Consultada pela reportagem, a Ternium disse repudiar as acusações da CSN e "lamenta que a companhia use de falsas narrativas para tirar o foco da necessidade de venda de suas ações na Usiminas, mantidas ilegalmente desde 2014. O interesse da CSN, que é concorrente da Usiminas, não mostra qualquer respaldo no interesse dos minoritários da siderúrgica mineira."

Ela também reafirmou não ter havido mudança de controle na Usiminas, o que teria sido corroborado por decisões judiciais anteriores e da CVM.

Posição da CSN

Em nota, a CSN afirmou confiar "no Poder Judiciário, já que as provas no processo comprovam a aquisição de controle isolado pelo Grupo Ternium e o emprego de expediente fraudulento para tentar esconder esse poder, sem a realização de uma devida oferta pública de tag along para os acionistas minoritários. A propagação de informações falsas e o uso de autoridades estrangeiras para pressionar o governo brasileiro não serão suficientes para impedir a aplicação da lei e do funcionamento imparcial da Justiça."

A briga de bastidores ganhou força porque a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF alegando que a decisão do STJ mudou uma "regra histórica do mercado de capitais". Para a CSN, a iniciativa da AEB é instrumentalizada pela Ternium.

Em nota, a AEB informa ter entrado com o pedido no Supremo por se tratar de "interesse amplo e transcendente, cuidando de matéria de extrema importância e relevância para a garantia de segurança jurídica nas relações comerciais no País. O que se pede ao STF é a definição de parâmetros claros e objetivos para a obrigação da realização de OPA [oferta pública de ações], em qualquer hipótese que a lei se aplique."

Outras entidades manifestaram interesse em se registrarem como "amigas da corte", quando pedem para participar do processo na condição de partes interessadas.

As ações da CSN são outro ponto de polêmica. Por decisão do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), a siderúrgica teria de vender sua participação na Usiminas, já que as duas atuam no mesmo ramo. Isso ainda não aconteceu.

O argumento da Companhia Siderúrgica Nacional é que não há interessados em comprar as ações e a venda agora também diminuiria o valor de mercado da Usiminas. O argumento é contestado pela Ternium.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, usou encontro com o colega brasileiro Mauro Vieira, em maio, para comentar a preocupação com a situação da Usiminas e possível prejuízo ao grupo Techinit, fundado em Milão em 1945. Houve o pedido para que a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni abordasse o tema com Lula durante reunião do G7, o grupo das sete maiores economias do mundo, em junho.