Por:

CORREIO DO VALE: MPE acusa vereador de Paraty por derrame de santinhos

Paulo Sérgio foi multado em R$8 mil pela Justiça Eleitoral | Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça Eleitoral multou em R$8 mil Paulo Sergio, presidente da Câmara de Vereadores de Paraty, sob a acusação de ter realizado o derramamento em grande quantidade de material de campanha pelas ruas na véspera das eleições, que aconteceram no último mês, de sábado para domingo, dia 6 de outubro. A multa foi determinada pelo juiz Juarez Fernandes Cardoso, da 57ª Zona Eleitoral, ao acolher representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que anexou as irregularidades em vídeos e fotos. A condenação foi a revelia após Paulo não ter respondido ao comunicado do processo. As informações são da Agenda do Poder.

 

Juiz determinou multa

Na sentença, o juiz afirmou que o "derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se a infratora ou o infrator à multa prevista no § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/1997". A presença do material em diversos pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais de intensa circulação de eleitores, indicou que Paulo, enquanto candidato, tinha conhecimento prévio sobre a distribuição.