A renovação da licença de operação da usina Angra 1, obtida pela Eletronuclear e publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União (Seção 1, página 9), cita o extenso trabalho desenvolvido pelo corpo técnico da companhia. Além disso, a resolução nº 331 detalha as 15 condicionantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para manter vigente a extensão da vida útil da instalação.
Algumas determinações da CNEN deverão ser realizadas em etapas nos próximos anos para manter o nível de segurança exigido pela regulamentação brasileira. Até 2033, por exemplo, a Eletronuclear deverá apresentar a 4ª Reavaliação Periódica de Segurança para atestar a conformidade com os padrões internacionais..
No texto, a resolução aponta que a existência de exigências em aberto, decorrentes de atividades regulatórias rotineiras, não implica risco à segurança da população, dos trabalhadores e do meio ambiente.
A autorização considera que a Eletronuclear demonstra estar tecnicamente qualificada para conduzir a operação da usina, que passa por inspeções regulatórias e avaliações de segurança. É pontuada também as garantias financeiras apresentadas pela companhia, conforme exigência da Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e do Decreto nº 911, de 3 de setembro de 1993.
Entre outros pontos, a resolução destaca a missão SALTO (Safety Aspects of Long-Term Operation) realizada por especialistas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em junho de 2024, que avaliaram a Eletronuclear como devidamente preparada para conduzir a Operação a Longo Prazo de Angra 1.
Sobre o gerenciamento de rejeitos radioativos da usina, a CNEN esclarece que eles podem seguir armazenados em depósitos iniciais, localizados dentro da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), até a construção de um repositório final, ou o início do descomissionamento da usina.
Apesar de solicitar oficialmente a extensão da vida útil de Angra 1 em 2019, as atividades iniciaram em 2002, com estudos sobre a experiência internacional e contratação de avaliações iniciais, além de projetos piloto. Desde então, grandes investimentos foram realizados, como a troca dos geradores de vapor e da tampa do reator.
A renovação da licença vai gerar uma atualização em diversos aspectos estruturais, como a modernização de sistemas de instrumentação e controle, troca de equipamentos e melhorias em protocolos de segurança, como, por exemplo, o Plano de Resposta à Fukushima, implementado pela Eletronuclear após o acidente nuclear de 2011 no Japão.
O texto da resolução nº 331, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Comissão Deliberativa, está disponível na íntegra no link a seguir: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-331-de-21-de-novembro-de-2024-597393585
Mais sobre Angra 1
A primeira usina nuclear brasileira entrou em operação comercial em 1985 com um reator de água pressurizada (PWR), o mais utilizado no mundo. Com 640 megawatts de potência, o empreendimento entrega energia suficiente para suprir uma cidade de dois milhões de habitantes e abastece o sistema elétrico nacional 24 horas por dia, todos os dias.
Em 2023, Angra 1 gerou 4,78 milhões de MWh. O fator de carga (Load Factor) - que representa a energia elétrica líquida realmente entregue ao Sistema Interligado Nacional dividida pela capacidade de Angra 1 - dos últimos 5 anos é de 88,24%. Ou seja, é como se a usina tivesse operado 322 dias por ano em sua capacidade máxima.
Angra 1 foi adquirida da empresa americana Westinghouse sob a forma de “turn key”, como um pacote fechado, que não previa transferência de tecnologia por parte dos fornecedores. No entanto, a experiência acumulada pela Eletronuclear em todos esses anos de operação comercial, com indicadores de eficiência que superam o de muitas usinas similares, permite que a empresa tenha, hoje, a capacidade de realizar um programa contínuo de melhoria tecnológica e incorporar os mais recentes avanços da indústria nuclear.