O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de mais áreas em Barra Mansa avançarão durante esta semana, entre terça (11) e quarta-feira (12). A ação acontece por meio da Secretaria de Habitação e em conjunto com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). Equipes da Pasta e funcionários da autarquia estadual realizarão visitas técnicas na Vista Bela (situada na Vila Independência) e na Rua José Gomes (Monte Cristo).
A secretária de Habitação de Barra Mansa, Linamar Carvalho, explicou que o Iterj - que já realizou o mapeamento das áreas na semana passada - irá, nesta etapa, cadastrar os moradores e seus respectivos imóveis para levantamento dos dados.
- Essa etapa é uma continuidade para a regularização fundiária das áreas. Serão feitas perguntas básicas sobre os moradores nos seus respectivos imóveis. Os funcionários estarão uniformizados e com crachá, e é muito importante que os moradores atendam e respondam de forma correta o questionário que será feito para enquadramento da regularização - informou Linamar.
Regulamentado pela Lei n° 13.465/2017, o Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
O processo de regularização fundiária é desenvolvido nas seguintes fases: pesquisa fundiária; levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; registro junto à Prefeitura do projeto de parcelamento da área ocupada e emissão do título.
Para outras informações, o contato com a Secretaria de Habitação de Barra Mansa pode ser feito pelos telefones (24) 2106-3410 ou 2106-3436.
