Dilemas em tempos de IA

O tópico da inteligência artificial tem pautado diversos debates nos mais variados segmentos - e não é para pouco. Com o maior acesso a ferramentas que geram conteúdos de forma gratuita e com grande precisão, surgem questões éticas, legais e econômicas. A IA está sendo apontada como uma grande responsável pelo desaparecimento de funções há muito estabelecidas. No mercado criativo, uma das perguntas - ainda sem resposta - é a questão do direito autoral. Afinal, como ele fica no contexto de obras criadas em "parceria" com ferramentas de texto, design e vídeo?

Especificamente na criação musical, o uso da IA levanta desafios legais relacionados à autoria, uma vez que a legislação brasileira atualmente protege apenas obras criadas por seres humanos. A falta de atualização das leis de direitos autorais, que datam de 1998, deixa lacunas diante da evolução tecnológica e das questões éticas que surgem 25 anos depois.

A colaboração entre humanos e IA já está moldando o presente da música, e cláusulas contratuais desempenham um papel fundamental na definição dos direitos autorais.

O cantor e compositor Gabriel Aragão é um nome que transcende as barreiras entre a música e o mundo jurídico. Com sua formação em Direito e uma carreira musical renomada - tanto solo quanto à frente da banda Selvagens à Procura de Lei -, ele conhece em primeiro mão os dilemas legais enfrentados no mundo da música, em especial no contexto do streaming.

Para Aragão, a atualização das leis de direitos autorais é essencial. "Todo profissional precisa e merece saber o porque se ganha o que se ganha. Com os músicos e compositores, ainda mais, pois é uma área repleta de incertezas, fruto do desconhecimento. Há um desconhecimento por parte do próprio judiciário de como julgar casos no contexto do streaming, dada a falta de transparência. Resumindo: vivemos a ''uberização' do trabalho de músico/compositor, sem proteção dos próprios direitos", ele ressalta.