CORREIO CULTURAL: Governo sanciona prorrogação da Lei Paulo Gustavo

Antes, o prazo para executar os recursos era o dia 31 de dezembro deste ano.

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A Lei foi prorrogada por sanção presidencial

O presidente Lula sancionou a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024. Na prática, estados e municípios terão mais tempo para executar os recursos da medida, criada para ajudar o setor cultural na pandemia. Antes, o prazo para executar os recursos era o dia 31 de dezembro deste ano.

Na Câmara, a proposta de prorrogação foi aprovada por 326 votos a 84. No Senado, havia recebido 74 votos. O projeto foi escrito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).

Na justificativa para o aumento do prazo, Randolfe diz que a execução dos recursos até dia 31 de dezembro deste ano "é inexequível".