Desde que foi criada, a Lei de Incentivo à Cultura — conhecida popularmente como Lei Rouanet — tem sido alvo de críticas e mal-entendidos, muitas vezes alimentados pela falta de informações acessíveis e sistematizadas sobre seu funcionamento. Instituída em 1991, durante o governo Collor, a lei tem como objetivo estimular o financiamento da cultura por meio de renúncia fiscal: empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda devido ao apoio de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Na prática, o proponente submete seu projeto ao governo, e, uma vez autorizado, busca patrocínio junto à iniciativa privada. O valor investido pelo patrocinador pode ser deduzido, total ou parcialmente, do imposto que seria pago à União. Ao longo dos anos, o modelo permitiu a realização de milhares de iniciativas culturais em todo o país, mas também gerou controvérsias quanto à distribuição dos recursos, à concentração regional dos patrocínios e à transparência dos dados.
Com o objetivo de tornar esse cenário mais claro, entrou no ar nesta semana o Painel de Dados da Lei da Rouanet, ferramenta interativa e gratuita desenvolvida pela plataforma Prosas. A iniciativa reúne informações públicas do Salic — sistema de apoio à lei mantido pelo Ministério da Cultura — e apresenta dados organizados de forma didática sobre quem investe, quem recebe e como os recursos são distribuídos.
O painel permite uma leitura mais ampla do comportamento dos grandes grupos econômicos, ao reunir dados consolidados por conglomerado em vez de apresentar CNPJs isolados. Também é possível acompanhar os fluxos regionais de financiamento, visualizando com mais nitidez os desequilíbrios territoriais da política cultural.
Os números de 2024 indicam um crescimento significativo em relação aos anos anteriores. Foram captados quase R$ 3 bilhões, frente aos R$ 2,1 bilhões de 2021 e 2022 e aos R$ 2,3 bilhões registrados em 2023. O levantamento aponta ainda aumento no número de projetos aprovados, proponentes ativos, patrocinadores e doadores pessoa física.
Apesar da predominância do Sudeste e do Sul na origem e destino dos investimentos, o novo levantamento revela uma tendência tímida de descentralização. O Sudeste, que em 2021 concentrava 78% dos recursos, respondeu por 71,9% em 2024. A região Norte, por sua vez, continua a receber pouco: empresas locais destinam apenas 13,2% dos recursos a projetos da própria região, priorizando o envio de patrocínios para o Sudeste e o Sul.
Entre as organizações que mais captaram recursos em 2024 estão o Masp, a Osesp e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão. Do lado dos patrocinadores, Vale, Petrobras e Grupo Itaú lideram a lista. O painel conta com patrocínio do Instituto Equatorial e apoio institucional do Gife e da Comunitas.
