TCU pede ajustes que podem elevar preço de capitalização da Eletrobras

Na reta final da privatização, a Eletrobras tem ajustes para fazer determinados pelo TCU (Tribunal de Contas de União). Segundo os ministros da corte, as recomendações devem estar concluídas até a precificação do papel, momento em que o valor da ação é fixado.

As determinações alteram critérios da modelagem utilizada para definir o preço e, na avaliação de quem acompanha o processo, tornam a companhia mais atraente, e podem elevar o valor da oferta.

Será preciso ajustar as premissas macroeconômicas para ajustá-las aos critério do Banco Central. Ou seja, atualizar indicadores como IPCA (índice oficial de inflação) e Selic, a taxa básica de juros.

A corte também pediu mudanças na curva de custos, incluindo atualização do custo de manutenção da energia eólica.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, determinou ao BNDES que faça ajuste nos critérios preço de longo prazo utilizados na projeção das receitas de geração. A seu ver, a Eletrobras privatizada terá grande poder de mercado e, por isso, não vai entrar em competição e vender sua energia pelo preço das fontes de menor custo.

O relator não sugere novo referencial de preço de longo prazo, apenas diz ao BNDES que faça a alteração.

No entanto, em seu voto, Cedraz destaca: "Ponto relevante digno de nota diz respeito às projeções de receitas operacionais da Eletrobras, sendo que minhas ponderações estarão concentradas nas projeções das receitas de geração."

Ele afirma que a Eletrobras "elevará significativamente o percentual de compra e venda no ambiente de contratação livre, que passará nos próximos cinco anos dos atuais 35% aproximadamente para mais de 50% da energia comercializada no Brasil."

Diante disso, ele destaca que não vê "lógica de mercado" para uma redução de preços.

O ponto considerado mais sensível, que deve ser incluir no cálculo, é que ao final do contato de concessão, a União irá ressarcir a Eletrobras pelos investimentos em transmissão que não estejam amortizados.

Segundo detalhe apresentado em seu voto pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, a Eletrobras não vence um único leilão de geração ou de transmissão desde 2014.

Relatório dos autos indica que em 2011, a Eletrobras detinha 36% de participação na oferta de energia e 58% da rede de transmissão. Em 2021, a participação havia caído para 30% e 40%, respectivamente.

A expectativa é que esse quadro mude sob a gestão privada, e a garantia de ressarcimento é um incentivo a isso.

A leitura de quem acompanha o processo é que as determinações podem ser cumpridas no prazo previsto.

Bancos e governo querem fazer a operação até junho, para evitar que a capitalização entre pelo segundo semestre, quando a disputa eleitoral esfria o ânimo dos investidores.

O tema central no julgamento final na corte, nesta quarta-feira (18), era aprovar o preço da ação, definido a partir de estudos de duas consultorias. O preço, no entanto, deve ser mantido em sigilo. Ao longo do julgamento, os ministros fizeram vários comentários indicando que consideraram o valor baixo.

O sigilo também torna hermética a composição e os detalhes das alterações solicitadas.

A ação da Eletrobras está na casa de R$ 40, na B3. Em comparação com maio de 2020, os papéis acumulam alta de quase 70%. O aumento costuma ocorrer em caso de follow on, como é chamado o lançamento de ações quando a empresa já esta listada em Bolsa, caso da Eletrobras, que está nas bolsas do Brasil e Estados Unidos.

Alguns analistas estimam que pelos resultados apresentados pela Eletrobras no primeiro trimestre, as ações deveriam estar cotadas mais próximas da faixa dos R$ 50, mesmo sem a conclusão do processo de privatização.

O governo corre contra o relógio para fazer a operação o quanto antes. A venda da Eletrobras foi modelada para ocorrer por meio de capitalização em Bolsa. Serão emitidas ações e recibos de ações (ADRs), respectivamente no Brasil e Estados Unidos.

A oferta busca movimentar R$ 25,4 bilhões para diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações.