Suprema Corte derruba lei de NY e amplia direito a andar armado nos EUA

Por: Rafael Balago

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (23), que o porte de armas em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abre espaço para que mais gente armada circule pelas ruas, em um momento em que o país debate formas de evitar novos massacres a tiros.

A corte considerou como inconstitucional uma lei do estado de Nova York que determinava que pessoas interessadas em andar com uma pistola nas ruas tivessem de apresentar uma justificativa para isso. A maioria de juízes, por 6 a 3, decidiu que restrições assim vão contra a Segunda Emenda da Constituição americana, que garante aos cidadãos a posse de armas.

Outros estados, como Havaí, Maryland, Massachussets e Nova Jersey, possuem leis similares, que agora também devem perder a validade.

Análises iniciais apontam a decisão como uma das maiores expansões do direito de portar armas já feitas no país. Ao longo de décadas, a Suprema Corte se posicionou poucas vezes sobre a questão, o que deixou espaço para regulações locais.

A última grande decisão da Corte sobre o tema havia sido em 2008, quando os juízes consideraram que os americanos tinham o direito de manter armas em casa. Na ocasião, a decisão sobre andar armado em público tinha ficado em aberto.

O caso que chegou à Suprema Corte foi iniciado por dois homens, Robert Nash e Brandon Koch, que haviam questionado a lei na Justiça por não terem conseguido uma autorização para andarem armados em todas as ocasiões, como gostariam. Eles argumentaram que isso limitava as possibilidades dos cidadãos de se autodefenderem.

A decisão da Suprema Corte ocorre na mesma semana em que senadores lançaram um projeto de lei bipartidário para limitar o acesso às armas de fogo, com o objetivo de evitar novos massacres a tiros em lugares públicos. O pacote, chamado de Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartidária para comunidades mais seguras), inclui a ampliação da checagem de antecedentes de compradores de armas de fogo e mais recursos federais a programas de saúde mental. A proposta aguarda votação no Senado.

O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o país e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.