BC deve dar novo alerta sobre risco fiscal após plano para combustíveis, dizem economistas

Por: Nathalia Garcia

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que se mostrou menos pessimista com a situação fiscal nas duas últimas reuniões, deve voltar a fazer alertas sobre riscos em meio ao empenho do governo para baratear os preços dos combustíveis usando os cofres públicos.

Essa é a avaliação de alguns economistas ouvidos pela Folha de S.Paulo às vésperas do encontro do colegiado, que decidirá nesta quarta (15) o novo patamar da taxa básica de juros (Selic).

A expectativa consensual do mercado é de uma alta de 0,5 ponto percentual, com a Selic passando de 12,75% a 13,25% ao ano. Quanto ao fim do ciclo de aperto monetário, os analistas esperam que o BC não descarte um ajuste final em agosto dado o cenário de inflação persistente e disseminada e de novas percepções de risco fiscal.

Para Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, o colegiado deve repetir o tom mais duro usado na "ata dos recados", divulgada em fevereiro.

Na ocasião, o Copom afirmou que "políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva."

"Eles vão ter de dar esse alerta, basicamente resgatar a linguagem que foi usada para dizer 'não é assim que o jogo é jogado, não me venha reduzir a inflação de curto prazo mexendo com imposto e, ao mesmo tempo, comprometendo a saúde financeira de estados e do próprio governo federal', ainda mais para ganhar a eleição", afirmou.

Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstra preocupação com o aumento nos preços dos combustíveis, tido como obstáculo à sua reeleição.

O pacote de medidas inclui o PLP (projeto de lei complementar) 18, que cria um limite de 17% a 18% na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, aprovado nesta segunda pelo Senado, e a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis, que autoriza o governo federal a compensar a perda de arrecadação de estados que zerarem a cobrança do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, entre outras condições, ainda em tramitação.

Ao mesmo tempo, o Executivo se dispõe a zerar o PIS/Cofins e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da gasolina e do etanol até o fim do ano.

Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, da Universidade de São Paulo), ressalta que tais propostas podem reduzir a inflação no curto prazo, mas comprometer a economia nos próximos anos.

"Quando você piora a situação fiscal, você contrata uma inflação maior futuramente ou uma dificuldade maior para reduzir a inflação", afirmou.

Se aprovadas sem alterações e com 100% de repasse aos preços finais, tais medidas poderiam reduzir o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2022 em até 3,1%, na estimativa do Santander. Por outro lado, o banco prevê um aumento de 0,6% nas projeções de inflação para 2023, que é o horizonte de política monetária do BC.

"Acredito que o Banco Central pode abordar a questão fiscal no âmbito do balanço de riscos para a inflação, uma vez que algumas das medidas em debate no Congresso podem afetar o processo de ancoragem das expectativas inflacionárias", disse Mauricio Oreng, superintendente de pesquisa macroeconômica do Santander.

O boletim Focus, divulgado pela última vez no dia 6 de junho (de forma parcial, devido à greve dos servidores do BC), mostrou uma deterioração sucessiva das expectativas de inflação tanto para este ano, como para 2023 -com projeções de 8,89% e 4,39%, respectivamente.

Considerando que parte do impacto positivo das desonerações tributárias seja revertido em 2023, as projeções para o IPCA tendem a ficar acima do teto da meta no próximo ano, quando o objetivo a ser perseguido pelo BC é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Ana Madeira, economista-chefe para Brasil do HSBC, destaca que a preocupação fiscal coloca um adicional na conta. "A gente sabe o quão difícil é reverter esse tipo de medida. A nossa percepção é que, quanto mais se gasta, mesmo que temporariamente, os investidores acabam colocando um pouquinho de prêmio de risco a mais", afirmou.

O HSBC aguarda a materialização das decisões para, se necessário, revisar suas estimativas -atualmente, tem uma projeção de inflação de 8,3% para o fim deste ano e de 4% para 2023.
Nesse contexto, prevê que o BC eleve a Selic a 13,25% e feche seu ciclo nesta semana, embora deixe a porta "entreaberta" para o encontro de agosto, a depender dos dados.

A desancoragem das expectativas para 2023 pode levar o Copom a reconsiderar seus próximos passos, segundo Madeira. "O Banco Central poderia rever seu plano de voo de dois modos: ou estendendo as subidas da Selic ou eventualmente deixando ela mais alta por mais tempo", disse, sem eleger um modelo como mais provável.

Uma piora no balanço de riscos exigiria do BC uma dose ainda mais forte de juros para colocar a inflação na meta dentro do horizonte relevante.

No entanto, a autoridade monetária já sinalizou mais de uma vez o desejo de colocar fim ao ciclo de aperto, que teve início em março do ano passado. Tal decisão poderia ser justificada pelos efeitos desfasados de uma política monetária já claramente restritiva.

O BTG Pactual, que também espera uma alta de 0,5 ponto percentual na Selic, aguarda a comunicação do BC para projetar um ajuste derradeiro de menor ou igual magnitude em agosto. Segundo o economista Álvaro Frasson, a conjuntura exige cautela.

"Os dados recentes de inflação, por mais que venham desacelerando, apresentam um qualitativo ruim, com índices de difusão bastante elevados, núcleos bem acima da média histórica. Por conta disso, faltam argumentos para o Banco Central conseguir fazer uma comunicação mais dovish [pró-taxas mais baixas de juros] ou de encerramento de ciclo", disse.

Na última quinta-feira (9), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA fechou em 0,47% em maio, atingindo 11,73% no acumulado de 12 meses.

Apesar de o índice ter vindo abaixo das projeções do mercado, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram avanço de preços no mês.

Para o BTG, o IPCA fechará o ano em 9,2%, com possibilidade de redução de até 2,9 pontos percentuais com a aprovação do plano para combustíveis. Para 2023, estima que parte desse impacto seja revertido, adicionando 0,9 ponto percentual à conta de inflação, estimada até o momento em 4,3%.

No cenário externo, os temores de um forte aumento das taxas de juros nos Estados Unidos para conter o avanço da inflação e os preços do petróleo ainda bastante pressionados adicionam incerteza às discussões.

Em consenso com o mercado, o Goldman Sachs vê como cenário mais provável a elevação da Selic para 13,25% ao ano. Mas não descarta a possibilidade de o Copom surpreender com uma alta maior do que a de 0,5% esperada pelo mercado e optar por um aumento de 0,75 ponto percentual combinado com o encerramento do ciclo nesta semana.