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Eleição com pareceres contrários gera problema

Empresa sofreu forte perda no mercado | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornou réus a União Federal e dois dos nomes indicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor o conselho de administração da Petrobras, que foram eleitos apesar de pareceres contrários. Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula desconsiderou a avaliação de comitês e do conselho da própria estatal que indicavam possíveis conflitos de interesse nas nomeações de Efrain Cruz e Pietro Mendes ao colegiado. A eleição concluiu a renovação da administração da estatal, que passou a ter diretoria e conselho com representantes indicados pela gestão petista, facilitando mudanças estratégicas prometidas por Lula em sua campanha. O governo elegeu seis membros, três deles com pareceres contrários. Cruz e Mendes, por terem funções no governo, e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sergio Machado Rezende por vedação a indicação de dirigentes partidários. Representante da União na assembleia, o procurador Ivo Timbó, disse que o governo "não corrobora com manifestações de caráter meramente opinativo" dos órgãos de governança e que parecer do MME não encontrou vedações.

Defendeu ainda que o STF havia suspendido em liminar algumas vedações da Lei das Estatais e isso derrubaria também as vedações impostas pelo estatuto da companhia. Em meio a protestos de minoritários, o presidente da assembleia, Francisco Costa e Silva lembrou que a CVM já havia emitido alerta sobre a eleição de candidatos considerados inelegíveis, afirmando que decisões nesse sentido poderiam ser consideradas abusivas. "A responsabilidade pelo voto do acionista é do acionista", afirmou Costa e Silva, que já presidiu a CVM e recomendou que investidores insatisfeitos recorressem a órgãos de controle. Em junho, a União e dois ex-conselheiros da Petrobras sob Bolsonaro se tornaram réus na CVM pelo mesmo motivo.

Na época em que foram eleitos para o conselho, Jônathas Assunção e Ricardo Soriano, ocupavam os cargos de secretário-executivo da Casa Civil e de procurador-geral da Fazenda Nacional.

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