O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets. O texto aprovado cria taxas de quota fixa para as empresas de apostas e os ganhadores de prêmios. Agora, retornará para nova análise dos deputados, já que sofreu diversas alterações no Senado.
A sessão aprovou, até o fechamento desta edição, o texto base das apostas esportivas, os parlamentares votaram três destaques — sugestões de mudança do texto.
O texto, inclusive, altera a taxa estabelecida para os impostos sobre as empresas sobre o faturamento com as apostas esportivas quando foi aprovado em setembro na Câmara dos Deputados, de 18% para 12%. Já os apostadores serão cobrados somente uma vez ao ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112. O imposto para quem aposta vai incidir somente sobre 15% do ganho obtido, ou seja, irá descontar o valor apostado.
O que pode diminuir a projeção de arrecadação do governo para o próximo ano. O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), no entanto, defendeu que os recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país. “Além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, explicou.
Durante a sessão, o projeto recebeu diversas críticas da oposição. Parlamentares discursaram contra a regulamentação de qualquer tipo de jogos de azar e sobre, principalmente, a inclusão dos cassinos online no texto. O argumento é de que trechos do projeto abrem brecha para o funcionamento de cassinos presenciais no Brasil. O relator, no entanto, defendeu que o segmento é o que mais contribui para a arrecadação e, por isso, não o excluiu.
Emendas
Uma das sugestões acatadas pelo relator foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que determina que o Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar a obrigatoriedade para quem operar as apostas, possa criar um sistema de monitoramento das atividades dos clientes, ou seja, identificar os possíveis danos a quem aposta, como gastos excessivos e tempo de jogo.
Outra emenda acatada pelo relator foi a feita pelos senadores Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), que altera a taxa para os prêmios de Fantasy Sport — quando apostadores disputam virtualmente sobre o desempenho de pessoas reais, por exemplo, o desempenho de jogadores de futebol. Para essa modalidade, o texto prevê a mesma alíquota das apostas esportivas, 12% em cima dos ganhos.
As empresas que quiserem operar no setor das apostas esportivas online terão de pagar uma licença de até R$ 30 milhões, definido pelo Ministério da Fazenda.
O texto que segue para a Câmara pode não ser aprovado ainda este ano, já que os parlamentares enfrentam uma semana “puxada” no Congresso Nacional, para tentar aprovar as pautas econômicas nas duas Casas.
