O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, com a redução na taxa do setor e a possibilidade para cassinos online. Ainda serão deliberados destaques que podem alterar o texto. Desde que chegou ao Congresso, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto sofreu uma série de alterações.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi estilada a outorga de R$ 30 milhões pelo prazo de três anos, foram turbinadas as verbas para ministérios controlados pelo centrão (Esporte e Turismo) em detrimento da área social e foi criado o dispositivo para cassinos online.
No Senado, a autorização foi ampliada para cinco anos, o projeto passou a também contemplar a Saúde e a Defesa e a taxa de arrecadação do governo diminuiu de 18% para 12% -também foi criado um percentual específico para apostadores, de 12%. Em razão das mudanças, o texto agora precisará voltar para a Câmara.
A proposta é vista como importante para as metas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma vez que o setor tem alta expectativa de arrecadação. A pasta ficou surpresa positivamente com o resultado da chamada prévia para que empresas manifestassem interesse em participar do mercado de apostas, com mais de 130 demonstrações de intenção.
Esse valor é significativamente maior do que as primeiras previsões da Fazenda, que giravam em torno de 30 empresas. Foi com base neste número que o governo calculou, para a proposta de Orçamento do ano que de 2024, R$ 2 bilhões em arrecadação. Agora, sob a expectativa de que cerca de 100 manifestações de interesse se concretizem na prática, só com outorgas a pasta já calcula cerca de R$ 3 bilhões -fora arrecadação com impostos.
Mas isso depende, na avaliação de pessoas envolvidas no debate do tema, da manutenção da previsão dos cassinos online -o setor calcula que cerca de 60% da arrecadação vem deste segmento.
O texto aprovado, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta e, para os usuários, foi estipulada taxação de 15%, recolhida anualmente por meio do Imposto de Renda.
