O Congresso concluiu a aprovação do Orçamento de 2024. O texto agora segue para sanção. O projeto prevê a meta de déficit fiscal zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), e verba menor para o PAC. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Palácio do Planalto tem o compromisso de sanção se o PAC tiver uma redução de até R$ 6 bilhões. "Mais do que isso, no entender do governo, criará dificuldades para a própria execução do PAC", disse.
Para contornar a desidratação do PAC, principal vitrine do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de infraestrutura, o governo apresentou uma lista de cortes em ministérios. O objetivo foi evitar o esvaziamento do PAC. O Congresso caminhava para reduzir o programa de obras de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões no relatório do Orçamento apresentado. A previsão agora é que o PAC continue perdendo dinheiro, mas que a tesourada seja menor -da ordem de R$ 6 bilhões.
Portanto, o programa deve ficar com cerca de R$ 55,3 bilhões. A falta de espaço no Orçamento se deve ao aumento no valor das emendas parlamentares, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Foi então necessário um corte no orçamento de ministérios e uma redução de R$ 6,3 bilhões em despesas ligadas ao salário mínimo, como pagamento de aposentadorias e seguro desemprego. Integrantes do governo dizem que a redução nos gastos com salário mínimo significa uma correção diante do arrefecimento da inflação, que está atrelada ao aumento do piso salarial.
