OCDE quer que o Brasil retire as amarras do Orçamento

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou que o Brasil busque ganhos de eficiência e produtividade por meio da correção de distorções como elevadas barreiras comerciais e um Orçamento excessivamente amarrado, além de estimular investimentos públicos e privados com foco na agenda verde. A edição do documento com diagnóstico da economia brasileira traz avaliações positivas sobre a retomada da atividade desde o arrefecimento da pandemia de Covid-19, destacando o recente processo de redução da inflação no país, e prega responsabilidade fiscal para apoiar a política monetária.

O relatório ainda projeta que a dívida pública do Brasil seguirá em alta mesmo com a aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. O cenário da OCDE aponta para uma dívida bruta de 80% do PIB em 2024, contra os atuais 74,7% do PIB. As simulações da OCDE ainda sugerem que esse patamar alcançará 90% do PIB em 2047, em cenário que já "pressupõe que o novo marco fiscal adotado e a reforma tributária sejam implementados, elevando o crescimento potencial em cerca de 0,5 ponto percentual".

Para melhorar esse cenário, o relatório recomenda que o governo avance com reformas estruturais, como uma nova rodada de mudanças em regras da Previdência e consolidação de programas sociais. A OCDE pontuou que o novo arcabouço do governo para as contas públicas estabelece metas fiscais e limites de despesa, com mecanismos de correção de rota caso os objetivos não sejam alcançados, mas enfatizou a necessidade de retirar amarras do Orçamento. "O processo orçamentário é limitado pela vinculação generalizada de receitas e pelos limites mínimos de despesas obrigatórias, juntamente com uma forte indexação automática", disse. Nessa área, o governo prometeu rediscutir a forma de calcular os gastos mínimos com saúde e educação, vinculados ao desempenho da receita, o que acaba comprimindo o Orçamento.

O relatório, produzido antes da aprovação final da reforma tributária sobre o consumo pelo Congresso, destacou que a aprovação da proposta e a vigência do novo marco fiscal impulsionarão a atividade econômica.