Pouco antes da reunião marcada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe econômica do governo iria apresentar ao chefe da Casa Legislativa os novos cálculos de renúncia da desoneração da folha de pagamentos dos 17 principais setores da economia brasileira.
A reunião aconteceu na Residência Oficial do Senado. O ministro foi ao encontro de Pacheco sozinho, no final da tarde, desacompanhado de sua assessoria. O objetivo da reunião é encontrar uma solução que evite a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos e de outras medidas para aumentar a arrecadação de impostos para este ano.
A estratégia de Haddad é usar esses setores como uma espécie de “plano inicial” para as próximas etapas da reforma tributária, que já começa a ser regulamentada gradualmente neste ano. Até o fechamento dessa edição, a reunião ainda estava em andamento.
Cálculo
O levantamento feito pela pasta da Fazenda e apresentado a Pacheco, segundo Haddad, incluirá a redução de alíquota da contribuição previdenciária dos municípios aos cálculos. O ministro disse que, ao levar o estudo ao presidente do Senado, haverá o início de uma “discussão de alto nível” entre Executivo e Congresso Nacional.
Ainda segundo o ministro, a Receita calculou os impactos de projetos aprovados e que não estão no Orçamento.“Como não foi feito o cálculo pela Fazenda e o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, que inclusive considerava inconstitucional a proposta, usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, completou.
O objetivo citado por Haddad é o de manter o deficit fiscal zero em 2024, ou seja, não gastar mais que a receita. Para isso, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. Por isso, desde 2023, a equipe econômica do Executivo tem pautado o Congresso com projetos e medidas de tributação, todas aprovadas antes do recesso parlamentar.
Desconforto
O encontro dos dois acontece em meio a um clima de rejeição no Congresso à MP editada no fim do ano passado, que revoga a partir de abril o modelo de desoneração da folha que havia sido aprovado pelos parlamentares.
A pressão contra a MP vem especialmente dos empresários dos 17 setores hoje beneficiados pela isenção dos encargos trabalhistas na folha de pagamento, e que segundo a medida, passam a pagar o imposto de uma maneira gradual.
Os empresários pressionam os parlamentares para que o texto seja devolvido. Porém, o senador líder do governo no Congresso, Jaques Wagner (PT-BA), que também participou da reunião desta segunda-feira, tem declarado que existe a possibilidade de o Executivo retirar a MP e enviar no lugar projeto de lei para tratar da reoneração, para não haver devolução.
Outra possibilidade, para o Executivo, segundo o senador, é a edição de uma nova medida provisória.
Perguntado sobre a possibilidade de acordo, Haddad disse que procura a harmonia. “Para nós, o importante é isso: encontrar uma alternativa ao orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse no orçamento público. O orçamento é público. Quando você faz uma renúncia fiscal, você tem de compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesse defendendo as suas propostas, mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado", afirmou.
