Por Marcello Sigwalt
A quitação de precatórios, no montante de R$ 92 bilhões, em dezembro passado, foi o fator determinante para que o governo central (que engloba o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apurasse, no ano passado, déficit primário de R$ 230,535 bilhões ou 2,1% do PIB.
Trata-se do segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, superado apenas pelo 'rombo' de R$ 940 bilhões, em 2020, por conta da pandemia.
Somente em dezembro último, o saldo negativo do indicador chegou a R$ 116,147 bilhões, bem acima do déficit de R$ 39,389 bilhões, registrado no mês anterior.
O desempenho das contas públicas, portanto, foi fortemente impactado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a liberação do montante bilionário em precatórios, ao entender como 'inconstitucional' o teto criado pelo governo Bolsonaro, sob o argumento de que tal medida não 'afetaria o limite das despesas públicas'.
Caso não tivesse sido autorizada a regularização das sentenças judiciais (precatórios) pela Corte, o déficit do ano passado seria de R$ 23,8 bilhões, para um saldo negativo de R$ 138,1 bilhões em 2023.
Embora a receita líquida do governo central - que exclui transferências a Estados e municípios - no ano passado, tenha crescido 2,2% ante 2022, em termos reais (R$ 1,899 trilhão), as despesas totais subiram 12,5% (R$ 2,130 trilhões).
Logo nos primeiros meses do atual mandato federal, a equipe econômica anunciou que a meta do governo era de um déficit primário de 0,5% do PIB para 2023 não foi atingido, depois 'inflada' para 1% do PIB.
