Em virtude de acordo com a ANP - relativo ao recolhimento de participações governamentais no Campo de Jubarte (Bacia de Campos), que inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015 - a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes, com correção pela taxa básica de juros (Selic).
Sobre o pagamento das obrigações, a ANP explicou que a estatal deixou de atualizar a 'curva de PEV de Jubarte', pela qual são analisadas as condições físico-químicas do petróleo extraído e definido o preço de referência do petróleo.
