Por Eduardo Cucolo (Folhapress)
Representantes da indústria e do setor financeiro avaliam que é necessária a mobilização da sociedade para evitar que o Congresso Nacional aumente o número de exceções previstas no projeto que regulamenta a reforma tributária.
A preocupação também é compartilhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que ficará responsável pelo cálculo da alíquota da CBS, nova contribuição federal, e do IBS, imposto de estados e benefícios sobre bens e serviços.
Durante evento realizado pela Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) nesta segunda (29), o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o projeto acaba com benefícios fiscais equivalentes a 2% do PIB (Produto Interno Bruto), cerca de R$ 200 bilhões, o que vai permitir desonerar o consumo dos brasileiros.
Segundo ele, mais exceções vão reduzir essa economia e resultar em um tributo mais elevado.
Também presente ao encontro, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que muitas exceções poderão ser revistas no futuro e defendeu que isso se transforme em redução de carga, e não em mais gastos.
"Vamos rever os incentivos, e tudo o que reduzir de incentivo baixa o IVA [imposto sobre valor agregado]. Senão eu revejo incentivo e aumento a carga tributária", afirmou o vice.
Durante o evento da Fiesp, o presidente da entidade, Josué Gomes, afirmou que a alíquota somada dos dois tributos, projetada pelo governo em 26,5%, poderá ficar mais próxima de 20% no futuro diante da previsão de que os benefícios aprovados passem por revisão.
"A sociedade se dará conta de que, quanto mais normal o Brasil se torna, quanto menos exceções, melhor para o funcionamento da economia", afirmou. "Precisamos estar atentos para que o Congresso não amplie essas exceções durante o período de aprovação das leis complementares."
O presidente da Febraban (federação dos bancos), Isaac Sidney, também afirmou que é necessário romper com as exceções e que a sociedade precisa estar engajada durante as discussões que começam agora no Congresso.
