Flexibilização de pisos deve liberar recursos de R$ 131 bi

Por Idiana Tomazelli (Folhapress)

A flexibilização dos pisos de Saúde e Educação pode liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033, mostra um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional.

A projeção não significa por si só uma recomendação política, mas o exercício feito pelos técnicos do órgão coloca o debate sobre a necessidade de rever essas despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo.

Sem mudanças, o espaço para os demais gastos seria totalmente consumido até o fim desta década. Na prática, a regra criada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) estaria condenada ao estouro.

A necessidade de harmonizar essas vinculações com o novo arcabouço fiscal foi tratada pela primeira vez em abril de 2023 por Haddad em entrevista à Folha. Desde então, porém, ele vem delegando a responsabilidade ao Ministério do Planejamento e Orçamento, incumbido da agenda da revisão de gastos.

O tema é politicamente delicado para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo diante da defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas. Haddad inclusive foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser vinculados à arrecadação. O piso da Saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos).

O próprio arcabouço fiscal, porém, diz que o limite de despesas cresce em um ritmo equivalente a 70% da alta real das receitas.