O escalonamento da tributação incidente sobre a folha de pagamento das prefeituras, que passa a valer apenas em 2025, seguida de reoneração gradual até 2028. Essa é a essência da proposta encaminhada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nessa segunda-feira (13) ao Ministério da Fazenda, o que atenuaria a reoneração fiscal municipal.
Assim, a CNM calcula que a tributação seria reduzida, de 20% para 8%, conforme previa projeto aprovado, no ano passado, pelo Congresso Nacional, mas 'atropelado' pela suspensão determinada monocraticamente pelo ministro supremo petista Cristiano Zanin.
