Com um limite financeiro 'elástico', que pode chegar a R$ 10 bilhões anuais, por instituição emissora, a Câmara aprovou, nessa terça-feira (14), o texto-base do projeto de lei que cria Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título de crédito com emissão exclusiva pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) ou por bancos de desenvolvimento com autorização prévia do Banco Central.
De acordo com o relatório do deputado Sidney Leite (PSD-AM), as operações poderão contar com uma taxa de juros fixa ou flutuante, cujo referencial poderá ser a variação do índice de preços e a Selic (taxa básica de juros).
