Stéfanie Rigamonti (Folhapress)
O diretor Fernando Moura, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), pediu vista e paralisou, nesta quinta-feira (16), julgamento de processo que trata da autorização da operação do TRSP (Terminal de Regaseificação de São Paulo) no Porto de Santos pela Compass, empresa de gás natural da Cosan.
A decisão deu mais tempo à companhia, já que a Cosan entende que houve autorização tácita e já está operando no TRSP, que está pronto desde o início do ano, sob alegação da Lei da Liberdade Econômica.
A legislação, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), dá aval para esse tipo de operação na ausência de manifestação do órgão regulador em um prazo de 60 dias após a empresa apresentar os documentos necessários.
A Folha de S.Paulo apurou com uma fonte da ANP que a proposta da área técnica é autorizar a operação, que leva o gás natural importado do Porto de Santos para a região metropolitana de São Paulo. A condicionante da agência, contudo, é que o gás não passe pelo gasoduto Subida da Serra.
Esse gasoduto teve a licença de instalação aprovada para a Comgás pelo estado de São Paulo por meio do decreto 65.889/2021. A distribuidora é controlada pela Compass, que seria dona do terminal de importação.
Essa da ANP diz que o motivo da condicionante de o gás não subir pelo gasoduto é técnico. Há uma decisão vigente da agência que considera o gasoduto como transporte, e não distribuição. Por isso seria preciso licenças separadas para operar o TRSP e o acesso ao Subida da Serra.
