'Jogando para as calendas' a premissa de equilíbrio das contas públicas, além de abandonar o compromisso de superávit de 0,25% do PIB para este ano, o Executivo agora promete apresentar resultados positivos apenas para 2027, provavelmente, quando já estarão financiadas as forças políticas necessárias a garantir um sucessor presidencial entre as hostes petistas.
"Na prática, se você estabelece uma banda, a sua meta para valer vai ser a banda inferior porque é ela que dispara os mecanismos da LRF (como a necessidade de bloquear despesas)", avalia a assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão durante a elaboração da lei e atual secretária de Economia de Goiás, Selene Peres.
Como se não bastasse o desalento da gestão fiscal temerária, o país vem enfrentando um ambiente marcado pela queda dos investimentos públicos, que se intensificou desde 2014, na gestão da também petista Dilma Rousseff, quando houve a convergência do déficit fiscal e as mudanças na LRF.
Exemplo disso, enquanto que em 2010, o investimento público totalizou 1,15% do PIB, quatro anos depois, este despencou para 0,99% e, no ano passado, minguou para 0,54%. Mas, neste caso, há mais um detalhe negativo: um terço do valor correspondente teria sido 'capturado' por emendas parlamentares, direcionadas a projetos paroquiais e desvinculados do desenvolvimento nacional. Prova inequívoca de que a LRF funciona como 'freio' às despesas públicas é que, por ocasião de sua instituição, em 2000, 17 dos 27 estados possuíam dividas maiores do que suas respectivas arrecadações. Hoje, apenas o RJ, RS, SP e MG são inadimplentes. (M.S.)
