Numa reviravolta completa à concepção da gestão federal anterior - pela alienação da petroleira - a Petrobras formalizou, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta que visa manter sob seu controle suas cinco refinarias.
Caso a proposição seja aceita, a companhia pretende assinar aditivo em que revê o acordo firmado em 2019, que estabelecia regras para a venda dos mencionados ativos, endossado por parecer favorável emitido pela Superintendência-Geral do Cade. A propensão de renegociar os termos do acordo já havia sido anunciada, em novembro do ano passado, mas confirmada nessa segunda-feira (20), por meio de um comunicado ao mercado.
Além da venda das refinarias, a política de desinvestimento do governo Bolsonaro incluiu negociações visando a privatização de subsidiárias, como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, sem contar diversos campos de petróleo.
Na ocasião, a negociação de ativos, como o parque de refino, teria ligado o 'alerta' do Cade, autarquia encarregada de atuar na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Após a abertura do respectivo inquérito, a Petrobras concordou, à época, com a assinatura de um termo de compromisso de cessão (TCC), com incentivo à entrada de novos agentes econômicos no mercado, visando 'fomentar a competitividade'.
Além de fixar um cronograma e premissas variadas, o acordo vetava que um mesmo grupo econômico adquirisse ativos potencialmente concorrentes, como as refinarias Landulpho Alves (RLAM) e Abreu e Lima (RNEST). (M.S.)
